São Paulo, sábado, 06 de setembro de 2008

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Policiais civis e governo não chegam a acordo na Justiça

Categoria deve decidir no início da próxima semana se volta a paralisar atividades

Governo de São Paulo ofereceu pagar mais R$ 500 milhões em reajustes, mas categoria reivindica gasto equivalente a R$ 3 bilhões

LUIS KAWAGUTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo do Estado não conseguiu chegar ontem a um acordo com os policiais civis sobre reajuste salarial. A audiência realizada no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) contou com a presença de 17 entidades que representam a categoria.
O estado de greve foi mantido, e os policiais decidirão no início da próxima semana se voltam a paralisar as atividades -mantendo um efetivo de 80%, como determinado pela Justiça-, se adotam regime de operação-padrão nas delegacias ou se esperam que o dissídio seja julgado pelo TRT.

Ocorrências
O estado de greve começou em 13 de agosto, quando os policiais paralisaram parcialmente o registro de ocorrências nas delegacias durante meio dia.
Ontem, o governo apresentou uma nova proposta de reajuste salarial: R$ 500 milhões a serem divididos em 2009 entre cerca de 222 mil policiais civis e militares, ativos e inativos. O dinheiro seria usado primordialmente para uma reestruturação das carreiras policiais.
Segundo cálculos dos sindicalistas, esse valor representaria um aumento de pouco mais de 7% na folha de pagamento da polícia, que é de aproximadamente R$ 7 bilhões.
O governo, porém, não falou ontem em porcentagens, pois, pela proposta da Secretaria de Gestão Pública, elas serão definidas em reuniões posteriores.
A contraproposta definida em seguida pelas entidades sindicais foi um aumento de 15% ainda neste ano (retroativo a 1º de março), além de 12% em 2009 e mais 12% em 2010. Isso significa que o governo teria que desembolsar uma verba de R$ 3 bilhões. A reivindicação inicial de reajuste feita pelos policiais era de 60%.
Após ouvir a proposta dos sindicalistas, o TRT, por meio da juíza Dora Vaz Treviño, ofereceu sua própria proposta às partes: a soma de R$ 840 milhões à folha de pagamento da polícia em 2009 -aumento de cerca de 12%.
A audiência de ontem foi para discutir apenas questões salariais. Outras propostas da categoria, como a eleição do delegado-geral e a discussão dos critérios de transferência de posto dos policiais ficaram de fora. A gestão José Serra (PSDB) já adiantou que as propostas são irreais.
Como não se chegou a um acordo, o TRT deu um prazo de mais cinco dias para as partes apresentarem a defesa formal de sua contraproposta. A data do novo julgamento do TRT ainda não foi definida.

Críticas
O secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, afirmou que o governo não oferecerá mais dinheiro, além da proposta de R$ 500 milhões. Ele criticou a contraproposta feita pelas entidades de policiais.
"[A contraproposta é] Fora da realidade, eu lamento. Poucas vezes abrimos tanto a possibilidade de diálogo e infelizmente não tivemos a correspondência... O que me parece é que não existe interesse de acordo. Parece é que estão forçando a greve", disse Beraldo.
"Foi lamentável a postura do governo na sua intransigência. O governo avançou muito pouco [na proposta], e o que ele ofereceu não cobre nem a inflação deste ano, quanto mais as perdas salariais, que ultrapassam os 60%", disse o delegado André Dahmer, da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.


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