São Paulo, terça-feira, 06 de setembro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Prefeitura multa Controlar em R$ 8,7 mi Alegação é que empresa responsável pela inspeção veicular na cidade enviou sem autorização carta a motoristas Multada afirma que apresentará recurso contra a aplicação de penalidade e que não houve irregularidades ALENCAR IZIDORO DE SÃO PAULO A Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular em São Paulo, foi multada em R$ 8,7 milhões pela prefeitura por ter enviado cartas de convocação a motoristas que não realizaram as vistorias nos prazos previstos. Em janeiro do ano passado, foram mandadas 141 mil correspondências aos donos de veículos que haviam perdido a data da inspeção -estando, portanto, em situação irregular, sujeitos a multa. A gestão Gilberto Kassab (PSD), que tem travado embates com a empresa nos últimos meses sobre a tarifa da inspeção, avalia que houve descumprimento contratual no envio desse material. Segundo a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, embora a Controlar tenha procurado a pasta para tratar das "correspondências aos proprietários de veículos para reforçar a adesão ao programa", "não houve a consulta formal obrigatória, assim como não houve a autorização exigida". Ou seja, para a prefeitura, a Controlar não poderia ter mandado cartas, sem um aval oficial do município, para avisar os motoristas que haviam perdido os prazos da vistoria e convocá-los para realizar a inspeção veicular. A secretaria que cuida desse contrato é comandada por Eduardo Jorge (PV), citado pelo prefeito Gilberto Kassab como um possível candidato à sua sucessão em 2012. A multa foi decidida por uma comissão de fiscalização do contrato, após a análise jurídica e a abertura de um procedimento administrativo em junho deste ano. Nos últimos dias, a partir de estudo da Fipe/USP (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), a prefeitura também passou a articular uma redução da taxa da inspeção na capital paulista: de R$ 61,98 para R$ 49,30. RECURSO Os veículos que não estão em dia com a inspeção veicular ficam sujeitos a receber multa de R$ 550 se forem abordados pela fiscalização (feita por policiais) e também se flagrados por radares. A Controlar afirma que apresentará recurso contra a aplicação de penalidade. Por meio de sua assessoria de imprensa, a empresa diz entender que "não houve irregularidade no processo". O envio dessa correspondência, segundo a Controlar, "foi previamente aprovado pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente". A penalidade aplicada equivale ao valor da taxa da inspeção multiplicado pelas 141 mil cartas enviadas. No balanço de 2010, 34,9% dos veículos esperados deixaram de passar pela vistoria -de 4,7 milhões, 3,1 milhões compareceram no ano. Texto Anterior: Há 90 Anos Próximo Texto: Bonde do Rio: Morre mais uma vítima de acidente em Santa Tereza Índice | Comunicar Erros

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