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Juiz federal suspende processo do acidente com avião da Gol
Magistrado espera que STJ decida se o caso é da Justiça Federal ou Militar
HUDSON CORRÊA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE
O juiz federal de Sinop (MT),
Murilo Mendes, suspendeu ontem o processo do acidente
com o avião da Gol até o STJ
(Superior Tribunal de Justiça)
decidir quem tem competência
para julgar os controladores de
vôo: Justiça Federal ou Militar.
"Não adianta continuar o
processo sendo que se pode decidir que a competência não é
nossa. Por enquanto fica sobrestado até o tribunal decidir", afirmou Fábio Paz Miranda, diretor de secretaria da Justiça de Sinop. O juiz decidiu ontem pedir uma posição ao STJ.
Há um ano, em 29 de setembro de 2006, um jatinho Legacy
colidiu no ar com um Boeing da
Gol que em Mato Grosso, matando as 154 pessoas a bordo.
O MPF (Ministério Público
Federal) denunciou quatro
controladores militares de vôo,
que trabalhavam em Brasília
no momento do acidente, por
expor a aeronave a perigo (artigo 261 do Código Penal com pena de dois a cinco anos).
Pelo mesmo crime foram denunciados os pilotos do Legacy,
os norte-americanos Joseph
Lepore e Jan Paul Paladino.
Em investigação paralela, o
Comando da Aeronáutica indiciou em um IPM (Inquérito Policial Militar) cinco controladores de vôo, incluindo os quatro
denunciados pelo MPF à Justiça Federal, por cometer falhas
que teriam causado o acidente.
Na semana passada, a juíza
Zilah Petersen, da Auditoria da
11ª Circunscrição Judiciária
Militar, não acatou a denúncia
do Ministério Público Militar,
baseada no IPM.
A juíza alegou que na denúncia não foram descritas as normas supostamente violadas pelos controladores. Para o juiz
de Sinop, ao rejeitar a denúncia
sem tratar da competência, a
Justiça Militar acabou se declarando competente para julgar o
caso.
Na decisão de ontem, o juiz
escreveu que é "flagrante constrangimento ilegal obrigar os
réus [controladores] a responderem pelos mesmos fatos perante dois órgãos distintos".
O advogado Roberto Sobral,
que defende os controladores,
diz que só a "Justiça Federal é
isenta". "A Aeronáutica está
ocultando os fatos. Ocorre que
na Justiça Militar haveria uma
posição mais favorável aos comandantes da Aeronáutica
[que] estão querendo fugir da
responsabilidade jogando [a
culpa] nas costas dos subordinados", afirmou Sobral. A Aeronáutica sempre negou qualquer ocultação de fatos.
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