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CÂMARA
Ensino médio público terá merenda gratuita
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que estende o benefício da merenda escolar gratuita para o ensino
médio público. O texto,
que segue para o Senado,
também amplia o programa de transporte escolar
para a educação do ensino
médio da área rural.
O programa de merenda
chegará a mais 8,2 milhões
de estudantes.
Hoje, o programa de alimentação transfere recursos para escolas de educação infantil e do ensino
fundamental. Já o programa de transporte presta
assistência financeira, em
caráter suplementar, aos
Estados, ao DF e aos municípios para custear despesas com manutenção de
veículos e embarcações
até o ensino fundamental.
O projeto aprovado ontem determina ainda que
no mínimo 30% dos recursos financiados pelo fundo
de educação sejam utilizados na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, priorizando os assentamentos
da reforma agrária, as comunidades indígenas e
quilombolas. A obrigatoriedade só ocorre "desde
que os preços sejam compatíveis com os vigentes
no mercado local".
A estimativa de recursos
a serem destinados é de
R$ 623 milhões anuais.
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