DO "AGORA"

Ocorreu ontem a primeira libertação de um preso ouvido por videoconferência no Estado de São Paulo. Em regime semi-aberto desde agosto deste ano, Danilo Ricardo Torczynnowski, 23, deixou ontem o Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu (603 km de SP) e passou o dia com a família em Pirituba (zona norte).
Foi o pedido de habeas corpus de Danilo, redigido pela defensora pública Daniela Cembranelli, que levou o caso ao STF. Para ela, o Estado usava a videoaudiência "de forma indiscriminada e em casos injustificáveis como este". Para o STF, só uma lei federal pode tratar do assunto, já que a forma do interrogatório refere-se a "questões processuais".
Detido em 9 agosto de 2005, acusado de roubar um carro, Danilo foi interrogado em uma videoaudiência um mês depois. Réu primário, foi condenado a mais de cinco anos de prisão. Em 2007, por bom comportamento, teve direito à progressão para o semi-aberto, mas, por falta de vagas, isso só ocorreu neste ano. O jovem ficará em liberdade até novo julgamento, segundo a Defensoria Pública.



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