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SP vai fechar empresa que não cuidar do próprio lixo
Alvará de quem não der destinação a resíduos será cassado pela prefeitura
Medida, prevista desde 2002, será aplicada a estabelecimento que produz mais de três sacos de lixo por dia
EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO
Lojas, bares e restaurantes
que colocarem mais de três
sacos de lixo na rua para o caminhão levar poderão ter
seus alvarás cassados. É o
que promete a Prefeitura de
São Paulo, oito anos depois
de a regra entrar em vigor.
Toda empresa que produz
mais de 200 litros de lixo
-equivalentes a três sacos-
por dia tem de contratar
transportadores particulares
para dar uma destinação aos
seus resíduos. É o que está na
lei, aprovada em 2002.
Das cerca de 12 mil toneladas diárias de lixo recolhidas
pelas duas concessionárias
do serviço na cidade, aproximadamente 10% vêm de empresas que, pela lei, teriam
de cuidar do próprio lixo.
Atualmente, 4.147 empresas estão cadastradas na prefeitura como "grandes geradores", nome técnico para
pessoas jurídicas que produzem mais de 200 litros de lixo
por dia. Outras 5.450 estão
com os cadastros vencidos.
Pode parecer muito, mas
não é. Estima-se que mais de
100 mil estabelecimentos comerciais ou de serviços -de
um total de 1 milhão-, além
de prédios comerciais, se enquadrem nesse limite.
O secretário municipal de
Serviços, Dráusio Barreto,
aposta que as novas ações serão importantes para mudar
o comportamento das empresas. "Agora, não será
mais só multa. Nós vamos
poder até suspender em definitivo a licença de funcionamento da empresa", disse.
Prevista na lei de 2002, a
cassação da licença nunca
foi aplicada. "Faltava a regulamentação. Agora temos",
diz Barreto sobre decreto do
prefeito Gilberto Kassab
(DEM), publicado hoje no
"Diário Oficial" da cidade.
EXIGÊNCIA ANTIGA
A ação vem sendo reivindicada há tempos pelas empresas de coleta de lixo. Elas reclamam que têm de coletar
resíduos que não são de sua
responsabilidade -os contratos preveem a coleta apenas do lixo domiciliar, excluindo grandes geradores.
O valor que as empresas
recebem é fixo, independentemente da quantidade coletada. Quanto mais lixo, mais
caro fica para as empresas,
pois são necessários mais caminhões, mais funcionários,
mais espaço nos aterros etc.
"Há estabelecimentos públicos que também precisam
se enquadrar. Tinha um hospital que gerava de três a cinco toneladas de lixo normal
por dia. Esse se enquadrou,
mas outros não", diz Nelson
Domingues, presidente da
concessionária Ecourbis.
A prefeitura informou que
os órgãos públicos também
terão de se enquadrar, exceto
os da administração direta,
como escolas municipais.
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