Documentos serão devolvidos até sexta-feira; PF vai intimá-los hoje a depor

ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA

ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Justiça Federal concedeu ontem habeas corpus para que os pilotos americanos Joe Lepore, 42, e Jean Paladino, 34, do jato Legacy que se chocou com o Boeing da Gol em 29 de setembro, matando 154 pessoas, recebam seus passaportes e possam voltar aos EUA a partir das 17h de sexta-feira.
O prazo, de 72 horas a partir da decisão, é para que a Polícia Federal possa colher ainda no Brasil os depoimentos dos dois no inquérito sobre o acidente -depois disso, eles terão direito de depor no seu país. A PF vai intimá-los hoje.
Segundo o advogado de Lepore e Paladino no Brasil, Theo Dias, os pilotos "têm obrigação e interesse" em prestar todos os esclarecimentos tanto à polícia quanto à Justiça brasileiras.
Eles são obrigados a depor por um tratado na área penal entre o Brasil e os EUA, que prevê esse tipo de cooperação mútua. Além disso, ficou estabelecido que os pilotos assinarão um termo de compromisso de que prestarão todos os esclarecimentos pedidos pelas autoridades brasileiras, tanto na fase de inquérito quanto numa eventual ação penal.
O habeas corpus foi concedido pela 3ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, por unanimidade. O voto do relator Cândido Ribeiro destacou o artigo 5º da Constituição, que prevê isonomia de tratamento entre nacionais e estrangeiros, e alegou ainda que a restrição à liberdade de locomoção dos estrangeiros não encontra respaldo na lei processual penal brasileira.
Lepore e Paladino estão reclusos num hotel cinco estrelas do Rio há dois meses.


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