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Estado vê irregularidades em ação de ONGs nas prisões
Promotoria vai apurar suspeitas contra dez entidades que atuam em 16 presídios
Relatório da Secretaria
de Administração Penitenciária sugere haver má gestão de até
R$ 31,4 milhões desde 2000
DA REPORTAGEM LOCAL
A Promotoria de Justiça da
Cidadania de São Paulo começou a investigar ontem a atuação de dez ONGs responsáveis
pela gestão administrativa de
16 (onde estão cerca de 9.500
detentos atualmente) dos 144
presídios do Estado.
A investigação foi provocada
por um relatório da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), com cerca de 400
páginas, entregue ao promotor
público Saad Mazloum.
A suspeita é que essas ONGs
sejam responsáveis pela má
gestão de até R$ 31,4 milhões,
geridos de 2000 até hoje. A
existência da apuração da SAP
foi divulgada ontem pelo jornal
"O Estado de S. Paulo".
De acordo com a SAP, as
ONGs foram criadas "às pressas" para atuarem nos presídios sem experiência. "Por má-fé de seus dirigentes, com a conivência, para não dizer estímulo, daqueles que representavam o Estado, cometeram diversos crimes contra [a] administração pública, como adiante se vê, com condutos que exigem pronta persecução cível e
criminal", diz o documento.
O texto não cita nominalmente o ex-secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, mas faz várias referências indiretas sobre a sua
gestão. Ontem, Furukawa negou a existência de "máfia" formada por integrantes de ONGs.
Ele disse que vai processar cível
e criminalmente os responsáveis pelas acusações (leia texto
nesta página).
Entre as denúncias apontadas pelo atual secretário da Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto, há o desvio de verba com notas falsas do
consumo irregular de combustíveis, supostamente utilizados
em carros particulares, na compra de alimentação para os detentos e até a aquisição de veículos com o dinheiro dos presos gerenciado por uma das
ONGs investigadas.
Uma das acusações mais graves é a contratação de uma funcionária ligada ao PCC (Primeiro Comando da Capital) por
uma das dez entidades. Após
ser acusada de irregularidades,
ela foi demitida. Cerca de três
meses depois, a funcionária foi
presa pela polícia acusada de
manter uma central telefônica
da organização criminosa.
Contratos cancelados
Na mesma denúncia ao Ministério Público, a SAP também
informa que, "em razão das falcatruas comprovadas", segundo a concepção pessoal de Ferreira Pinto, nove contratos com
algumas dessas dez ONGs não
foram renovados nos últimos
meses. Outros dois contratos
estão em fase de rescisão.
O governador Cláudio Lembo (PFL) afirmou ontem que
foi comunicado do início da investigação dentro da SAP e autorizou a sua realização. Disse
não ter ficado surpreso. "Não
[surpreendeu o resultado].
Não, porque desde o momento
que assumi o governo de São
Paulo, há noves meses, eu disse
a vocês da imprensa que eu tinha muita preocupação com as
ONGs dos presídios. Aí, eu fui
até objeto de censura", disse.
Na época, quando o Estado
sofria uma série de rebeliões,
Lembo acusou as ONGs de tumultuar as prisões, mas não
apontou suspeita de desvio de
verbas. Ele foi acusado de "total
ignorância" do trabalho das organizações não-governamentais dentro do sistema.
Ontem, Ferreira Pinto foi
procurado para comentar o assunto, mas a assessoria de imprensa da SAP informou que
ele não iria se pronunciar. Procurado pela reportagem, o corregedor da SAP, Antonio Ruiz
Lopes, teoricamente fiscalizador das ações da pasta, disse,
também por meio da assessoria, que só pode falar com a autorização do secretário.
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