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Em SP, 231 adolescentes estão em prisões
Governo enviou ofício à Justiça em que informa ter cerca de 800 vagas na Fundação Casa (ex-Febem)
DA REPORTAGEM LOCAL
Apesar de a Fundação Casa
(ex-Febem) ter um superávit
de cerca de 800 vagas para internações no Estado, 231 adolescentes de São Paulo são
mantidos em unidades prisionais destinadas para adultos ou
em distritos policiais.
Ontem, o Secretário de Justiça Luiz Antonio Marrey enviou
ofício ao Corregedor Geral da
Justiça, Gilberto Passos de
Freitas, informando essa discrepância. São os juízes que determinam o lugar onde os adolescentes devem ser mantidos.
Pela lei, segundo a presidente
da Associação Brasileira dos de
Magistrados e Promotores de
Justiça da Infância e da Juventude, Laila Shukair, adolescentes só podem ser mantidos nessas unidade para adultos por,
no máximo, cinco dias. Mesmo
assim, em celas isoladas.
A partir dos cinco dias, se o
adolescente ainda permanecer
aguardando uma decisão judicial sobre seu futuro, ele deve
ser encaminhado para uma
unidade construída exclusivamente a ele. A regra também
vale para os adolescentes que
tiverem uma medida socioeducativa definida pela Justiça.
A Secretaria da Segurança
Pública informou na noite de
ontem não ter como precisar,
naquele momento, quantos
desses adolescentes estão nessas unidades há mais tempo do
que determina da lei.
Laila disse desconhecer a
existência de menores com medida socioeducativa definida e
ainda mantidos em unidades
para adultos no Estado. Com
mais de cinco dias, entretanto,
afirmou existir muitos. "Mas
aqui é fichinha perto de outros
Estados", afirmou ela.
De acordo com a Fundação
Casa, em todo o Estado são cerca de 5.500 adolescentes para
6.300 vagas. Isso inclui os provisórios e aqueles com situação
já definida pela Justiça. Para
estes, são cerca de 300 vagas
sobrando. Aos provisórios, o
superávit é de 500.
A fundação informou não ter
controle sobre o número de
adolescentes em unidades prisionais para adultos. Disse, porém, que essa situação ocorre
em cidades de pequeno e médio
portes, já que na Grande São
Paulo há unidades de grande
capacidade para internações
provisórias que são usadas.
A Folha não conseguiu contato com o Corregedor Geral da
Justiça na noite de ontem para
comentar o assunto.
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