DANIELA NAHASS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Empresas poluidoras dos rios brasileiros que não tratarem o esgoto a partir deste ano serão obrigadas a pagar uma tarifa para a ANA (Agência Nacional das Águas), criada em dezembro do ano passado. O dinheiro irá para um fundo, que será utilizado para financiar o tratamento de esgoto.
O diretor-presidente da mais nova agência reguladora do governo, Jerson Kelmer, disse que no Brasil só 10% do esgoto é tratado. "É muito pouco", disse.
Para mudar essa situação, a ANA pretende estimular a participação dos usuários da água, principalmente das empresas de saneamento e indústrias.
O ministro Sarney Filho (Meio Ambiente) disse que "a salvação dos rios" é prioridade do governo. "Já é decisão do presidente Fernando Henrique Cardoso. Vamos salvar os nossos rios. Essa é a meta principal para este ano", afirmou. A ANA é vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.

Comitês
A idéia é montar comitês de bacias com representantes de empresários, das organizações não-governamentais, dos usuários e dos governos municipais, estaduais e federal. Os comitês vão definir quando e como a tarifa será cobrada.
"Hoje, o uso irracional dos rios se dá exatamente porque esta irracionalidade não dói no bolso de quem está poluindo ou usando água de forma errada", afirmou Jerson Kelmer.
O diretor-presidente da ANA defende a tarifa, chamada por ele de "preço-público". "Não é taxa nem tarifa nem imposto."
Kelmer disse que haveria aumento nas despesas das empresas de qualquer maneira. "Já existe um custo-Brasil no desarranjo da utilização dos nossos rios. Ele não é percebido, mas existe", afirmou.
Segundo Kelmer, a despesa extra viria porque os empresários teriam de procurar água em lugares distantes ou gastar mais dinheiro para tratar a água cada vez mais poluída.
Ele disse ainda que em quase todos os países do mundo o tratamento de esgoto se dá por meio de uma cobertura fiscal.
Kelmer explicou que a ANA também vai ser responsável pela distribuição da concessão das empresas que vão tratar o esgoto. Ele disse que a relação entre o governo e as empresas vai mudar.
"O governo não vai mais pagar pela obra construída, mas pela quantidade de esgoto tratado."
Para o primeiro ano de funcionamento, a ANA terá um orçamento de R$ 234 milhões, sendo que R$ 107 milhões serão utilizados para a despoluição dos rios.
Segundo ele, o governo não está preocupado se as empresas que pleitearem a concessão do serviço são estrangeiras ou não. "Estamos preocupados com a qualidade do serviço", afirmou.
O diretor-presidente da ANA negou a "privatização" dos rios brasileiros. "A ANA é um órgão do governo federal que garante que o uso das águas dos rios será feito visando a utilização múltipla dos rios e a preservação do interesse público. Jamais os rios serão privatizados."


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