DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal de São Paulo criou ontem uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a cessão de áreas municipais para entidades privadas e com fins lucrativos. A Secretaria de Negócios Jurídicos também vai fazer um levantamento de todos os terrenos cedidos.
A comissão de inquérito, proposta pelo vereador Arselino Tatto (PT), iria ficar, inicialmente, na lista de espera com outras sete CPIs, mas um acordo de última hora entre as bancadas do PT e do PMDB permitiu a criação da nova comissão.
A cessão de áreas municipais vai ser investigada pela Câmara Municipal de São Paulo em lugar da construção do túnel Ayrton Senna (suposto superfaturamento), que foi para a fila de espera.
Tatto disse que resolveu fazer o pedido de investigação devido à publicação, pela Folha, no último domingo, de reportagem mostrando que a administração municipal perde receita ao ceder gratuitamente terrenos localizados em áreas nobres para entidades privadas e com fins lucrativos.

Casos
O vereador petista, que será o presidente da CPI, afirmou ontem que conhece casos de irregularidades com o uso de áreas municipais desde 1995.
"Existem clubes esportivos da cidade que receberam áreas de graça e agora lucram com estacionamentos. Esses terrenos têm de ser tomados de volta", disse o vereador, vice-líder da bancada do PT na Câmara.
Para Tatto, é preciso "abrir a caixa-preta da cessão de terrenos municipais". "Agora temos de investigar todas as empresas da cidade beneficiadas que não cumprem as suas funções sociais", afirmou.
O vereador também citou ontem o caso de clubes beneficiados que não pagam nada à prefeitura, mas que cobram mensalidade de seus associados.
"Tenho informações de que existem até motéis instalados em áreas públicas", disse Tatto.
As bancadas dos principais partidos na Câmara têm cinco dias para indicar os integrantes de todas as cinco CPIs criadas ontem.
A CPI da cessão de áreas municipais deverá ser formada por cinco vereadores -o regimento interno da Câmara permite até nove integrantes.

Levantamento
A secretária dos Negócios Jurídicos de São Paulo, Anna Emília Cordelli Alves, determinou ao Departamento Patrimonial que faça um levantamento de todas as áreas públicas do município usadas por terceiros por meio de concessões ou permissões de uso, gratuitas ou não.
A iniciativa também foi motivada pela reportagem da Folha. "A prefeitura está levantando todas as situações. Depois que o levantamento estiver pronto, vamos definir como analisar cada caso, se isso será feito pelo próprio Departamento Patrimonial, se criaremos um grupo de trabalho específico ou se uma só pessoa pode cuidar do caso", afirmou Anna Emília à Folha.
O procurador-geral do município, César Alves Cordaro, disse que já está em andamento um estudo sobre a política que o governo de Marta Suplicy (PT) vai adotar em relação às cessões.
"É uma situação (da cessão de áreas públicas) que se apresentou no início desta administração e há a necessidade de definir critérios. Tudo depende da definição de uma política de uso das áreas públicas, a quem elas serão cedidas e como", afirmou.
Na dependência desse estudo está o futuro do terreno onde funciona o clube da Associação Paulista dos Magistrados, cujo contrato de concessão venceu no final de janeiro. "Eles (o clube) estão no local beneficiados por uma permissão de uso a título precário concedida pelo governo Pitta", disse o procurador-geral do município.
Permissão de uso a título precário é aquela em que não há contrato e cujo objeto pode ser retomado pela prefeitura a qualquer tempo. (FLÁVIA DE LEON e GILMAR PENTEADO)



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