DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Garantir que a ilegalidade do aborto não interfira no atendimento à mulher que chega à rede pública de saúde. Essa é uma das missões do Ministério da Saúde, que lançou uma campanha para que as mulheres sejam recebidas de forma digna e eficaz quando chegam aos hospitais já em processo de abortamento, não importando se o ato foi provocado ou foi involuntário.
Segundo a coordenadora da Saúde da Mulher, Maria José de Oliveira Araújo, a partir deste ano uma norma técnica do ministério vai padronizar o atendimento nas situações de aborto inseguro. A idéia é regulamentar a forma de acolhimento da mulher, as técnicas mais seguras para curetagem, a definição dos antibióticos mais adequados para cada caso e até o apoio psicológico.
Para que a norma seja implantada na prática, o Ministério da Saúde vai capacitar equipes de todas as maternidades públicas do país até o final deste ano.
"Não podemos continuar presenciando casos em que a mulher em processo de abortamento chega a ficar 24 horas aguardando atendimento em uma maca no corredor", afirma Araújo.
Ela cita outras situações corriqueiras nos hospitais públicos, como humilhações, xingamentos e curetagens feitas a frio (isto é, sem o uso de nenhum tipo de anestesia). A coordenadora diz que o ministério já detectou que a maioria das mulheres que chega aos hospitais em situação de aborto o fazem repetidas vezes.
Nesses casos, a idéia das novas normas em elaboração é que a mulher saia do hospital já com indicação de contracepção pós-aborto e com encaminhamento para a unidade de saúde mais próxima da sua casa.
Médica pediatra com especialização em saúde da mulher pela Universidade de Sorbonne (na França), Araújo representará sua pasta na comissão de revisão da legislação punitiva do aborto que o governo deve instalar em breve.

Mortalidade materna
Ela levará à comissão problemas práticos de saúde pública, ligados à mortalidade e morbidade do aborto clandestino. O governo quer reduzir a mortalidade materna em 15% até o final de 2006 -10% dessas mortes são ligadas ao aborto inseguro.
Defensora da despenalização do aborto, ela afirma que o direito à saúde inclui o direito da mulher de escolher ter ou não um filho."A Igreja Católica tem todo o direito de ser contra e pode legislar para seus fiéis. Só que, quando você interdita o direito, as pessoas não tem livre arbítrio", completou.
Hoje, o aborto é legal em caso de estupro ou risco de morte. Araújo arrisca que, para melhorar o problema de saúde pública, uma opção seria ampliar esses casos para problemas financeiros e/ou de risco para a saúde mental.
"Não é só uma questão de condições econômicas, é uma questão de condições internas e de auto-estima", critica Araújo.
Ela também aponta uma contradição entre a posição do Estado brasileiro, laico, e a da igreja. "Analisar essa questão só de um ponto de vista é um absurdo. Sobretudo analisar essa questão do ponto de vista da religião, porque nós estamos num Estado laico e numa Constituição que diz que o Estado é responsável pelas pessoas", afirma.
(CLÁUDIA COLLUCCI e LEILA SUWWAN)


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