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São Paulo, segunda-feira, 07 de abril de 2003
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LIVROS JURÍDICOS WALTER CENEVIVA COLUNISTA DA FOLHA Começo com a referência a dois livros destinados à prática dos que atuam na Justiça do Trabalho. O primeiro, "Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho", consiste em ementário de jurisprudência (404 páginas) colecionada por Elaine Nassif, publicado pela Del Rey (0/xx/31/ 3274-3340), incluindo julgados dos tribunais superiores e dos 24 tribunais regionais. O segundo é o "Manual da Correição na Justiça do Trabalho" (239 páginas), que Gualdo Fórmica organizou para a LTr (0/xx/11/3826-2788), contendo mensagens do organizador -enquanto atuou como juiz-corregedor-, ementário e normas administrativas. Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos Trabalhistas, Lutiana Nacur Lorentz, LTr, 141 páginas, R$ 25. Ainda na área da Justiça do Trabalho, surge livro que reproduz dissertação de mestrado (PUC/MG) no qual são examinadas em profundidade técnica as comissões de conciliação prévia, os termos de ajuste de conduta e a aplicação da mediação e da arbitragem. Princípio da celeridade e sua tensão com o direito à ampla defesa completam a obra. Imposto sobre a Renda - Requisitos para uma Tributação Constitucional, Luís Cesar Souza de Queiroz, Forense (0/xx/21/2533-5537), 371 páginas, R$ 69. Tese de doutorado, traz introdução sobre elementos fundamentais do tema. Nas etapas seguintes, avalia, com elementos constitucionais, a imunidade, a conceituação de renda e proventos como base tributável. Conclui com seis questões especiais, desde prescrição, decadência e dedutibilidade até incidência sobre herança e doações. Improbidade Administrativa, Carlos Frederico Brito dos Santos, Forense, 273 páginas, R$ 58. Neste ensaio há o que o autor denomina "reflexões sobre a lei nº 8.429/92", atualizadas até a medida provisória 2.225/01. A cuidadosa metodologia adotada no desenvolvimento do trabalho disserta sobre sujeitos e modalidades da improbidade administrativa antes de avaliar sanções civis, processo e uma disposição criminal, sobre denunciação caluniosa. União Estável, Lourival Silva Cavalcanti, Saraiva (0/xx/11/3613-3344), 236 páginas, R$ 39. Tese de doutorado (FD-USP) sustenta, como anota Maria Helena Diniz no prefácio, a inconstitucionalidade das leis ordinárias atinentes à união estável. Para o autor, na primeira parte, o artigo 226, parágrafo 3º, da Constituição quer apenas a facilitação da conversão em casamento. Na segunda parte critica a legislação e propõe nova regulamentação da Carta. Texto Anterior: Ambiente: Mancha negra já chega ao Espírito Santo Próximo Texto: Mortes Índice |
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