São Paulo, quinta-feira, 07 de abril de 2011

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PERGUNTAS E RESPOSTAS

1
Como é hoje?

A legislação em vigor não autoriza a infiltração. O policial tem de solicitar a quebra de sigilo dos usuários de provedores na internet para obter provas contra o pedófilo.

2
Como passará a ser?

O projeto permite que policiais se infiltrem em salas de bate-papo, sites de relacionamento ou outras páginas da internet para conversar com crianças, adolescentes e criminosos. O policial vai agir como se fosse um dos criminosos ou uma das vítimas.

3
É preciso autorização da Justiça para a infiltração?

Sim, do Ministério Público e de um juiz criminal. A infiltração só poderá ocorrer se a polícia não tiver outros mecanismos para levantar provas.


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