Patrícia Santos/Folha Imagem

O helicóptero do deputado Waldemar Alves Faria Jr., que ele usa para ir à Assembléia Legislativa

em São Paulo

da Reportagem Local

A Companhia Excelsior de Seguros -empresa do deputado federal Luciano Bivar (PFL-PE)- entrou com representação criminal contra o deputado estadual Waldemar Alves Faria Júnior (PMDB-SP) e seu irmão Fábio Malvestio Faria no 23ª DP (Perdizes), em São Paulo, acusando-os de terem falsificado a apólice de seguro coletivo da série de sorteios Top Vida de dezembro de 99 (edição vermelha).
Além de R$ 1,5 milhão em prêmios, a Top Vida oferecia aos compradores da série um seguro de vida de R$ 1.000, válido por um mês.
A seguradora afirma que a apólice é falsa e que as assinaturas de seus diretores Dirceu de Castro e Jorge Carvalho foram transplantadas de edições anteriores ao sorteio. A estimativa é que foram vendidas 800 mil cartelas com o seguro contestado pela Excelsior, há quase dois meses.
A seguradora informou que está entrando, nesta semana, com processo judicial contra a Top Vida e seus diretores ""de fato e de direito" para a cobrança de dívidas superiores a R$ 2,2 milhões.
A Companhia Excelsior considera que o deputado é o proprietário de fato da empresa e quer que ele responda com os seus bens pelo pagamento das dívidas deixadas pela Top Vida.

Acordo
Na representação criminal, obtida pela Folha, a seguradora diz que firmou com a Top Vida, no ano passado, um acordo comercial de seguros coletivos de acidentes pessoais com cobertura para morte acidental.
O acordo, diz a empresa, só vigorou para as quatro primeiras edições. O seguro dava cobertura de R$ 6.000,00, válido por um mês, em caso de morte acidental, e seria comercializado com o nome "Top Vida - Seguro da Sorte".
Junto com o seguro, a Top Vida vendia um título de capitalização emitido pela Aplub, que dava ao comprador o direito de participar do sorteio. Se não fosse sorteado, poderia resgatar o título ao final de um ano, por R$ 0,50.
A cartela com o seguro e o título de capitalização era vendida a R$ 4,00, dos quais a seguradora ficaria com 9,64%. Segundo a Excelsior, foram vendidos 7,4 milhões de cartelas nessa fase, que deram uma receita de R$ 29,9 milhões.
A empresa afirma que a Top Vida deveria ter lhe repassado R$ 4,6 milhões e teria ficado lhe devendo R$ 2,2 milhões.
Segundo a Excelsior, quando terminou a quarta edição, no começo de dezembro, a Top Vida lhe teria proposto diminuir o seguro da série seguinte para R$ 1.000.
A seguradora diz ter respondido que a mudança dependia de autorização da Susep (Superintendência de Seguros Privados), que não foi dada.
A empresa afirma que a Top Vida colocou a nova série de cartelas no mercado com a apólice de seguro não-autorizada.
Ao fazer isso, seus donos teriam cometido crimes de apropriação indébita de parte dos valores devidos à Excelsior, falsidade ideológica na confecção das cartelas e estelionato contra os consumidores que pagaram por um seguro inexistente.
O advogado que defende o deputado e a Top Vida, Henrique Lélis Vieira dos Santos, disse que havia autorização.

Depoimento
""O deputado será notificado a prestar informações", disse o delegado Edson Leal, do 23º DP (Distrito Policial).
Segundo a procuradoria da Assembléia Legislativa, a imunidade não o impede de ser convocado para depor no inquérito, como vem decidindo o Supremo Tribunal Federal. No entanto, só pode ser processado pela Justiça -fase posterior ao inquérito- após votação, em plenário, da autorização para abertura de processo.
Na última quinta, a polícia ouviu os atuais sócios da Top Projetos Sociais Ltda., empresa da Top Vida, Sidnei Octaviani e Carlos Marcelo Oliveira Silva.
No inquérito, consta parte da história do surgimento da promoção. O idealizador da Top Vida e ex-parceiro, Roberto Marques, da empresa Banco de Idéias, disse que políticos da Igreja Universal articularam no governo a aprovação do projeto, o que permitiu a distribuição das cartelas em mais de 6.000 casas lotéricas.
De julho do ano passado até janeiro deste ano, os sorteios eram divulgados pela Rede Record, da Igreja Universal. A intenção seria a de levantar recursos para a TV, como faz o SBT com a TeleSena.
A direção da Record teria indicado a empresa de Faria Júnior, que operava o sistema de 0900 da TV, para administrar o novo sorteio. O superintendente da Record, Dermeval Gonçalves, informou, por meio de sua assessoria, que a Top Vida nunca passou de um ""cliente que pagava pelo horário comercial que utilizava."


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