Lei proíbe construção de prédio ao lado de bem tombado

DA REPORTAGEM LOCAL

A construtora Gafisa interrompeu as obras do Paulista Corporate, empreendimento imobiliário comercial que estava sendo erguido onde hoje funciona um estacionamento, ao lado do Masp, na av. Paulista (região central de SP). A decisão atendeu a recomendação do Ministério Público Federal.
A lei proíbe a construção de prédios na vizinhança de bem tombado que impeçam ou reduzam a sua visibilidade. Por isso, esse tipo de obra só pode ser feita com autorização dos órgãos do patrimônio histórico.
Por estar localizada no entorno do Masp, prédio tombado nas três esferas de proteção, a construção do Paulista Corporate deveria ter sido autorizada por Iphan (âmbito nacional), Conpresp (municipal) e Condephaat (estadual). A Gafisa, no entanto, só tinha aprovação dos órgãos municipal e estadual.
Até o início desta semana, o Iphan nem sequer havia sido informado da obra, que, segundo a Gafisa, está em estágio inicial, mas já tem 90% das unidades de escritórios vendidas.
"A região do Masp tem valor paisagístico, histórico e cultural, e uma construção como a desse edifício pode afetar as características do lugar, por isso é importante que o Iphan avalie o impacto", afirma a procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins, autora do despacho que recomendou a suspensão da obra.
Ontem, a Gafisa encaminhou o projeto executivo ao órgão nacional de preservação.
"Os técnicos vão observar se ele afeta a visibilidade do Masp a partir dos espaços públicos e se a construção pode abalar as estruturas do bem tombado", diz Anna Beatriz Galvão, superintendente do Iphan em SP.
Nos próximos dias, além de analisar o projeto, a equipe do órgão vai vistoriar o local.

Autorizações
O imbróglio em torno do Paulista Corporate aconteceu porque, na época em que a obra foi autorizada pela prefeitura, 2001, o Masp era tombado apenas pelos órgãos municipal e estadual de patrimônio. Os dois aprovaram a obra, com a condição de que o prédio tivesse altura máxima de 70,55m.
Em 2003, no entanto, o prédio projetado por Lina Bo Bardi foi tombado também pelo Iphan, o que tornou necessária também a aprovação por parte do órgão nacional.
A Gafisa não soube informar a previsão de lançamento do empreendimento nem a data exata em que as obras começaram. Segundo sua assessoria de imprensa, a diferença de nove anos entre a aprovação da obra e o lançamento do empreendimento obedece a estudos mercadológicos.
Procurada pela Folha, a direção do Masp não quis se manifestar sobre o polêmico empreendimento na vizinhança.


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