COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A ONG Ação Educativa considera que o abandono da área desportiva da escola estadual Alexandre von Humboldt é um desperdício econômico e social.
O advogado da entidade, Salomão Ximenes, diz que o aluguel de um bem público, que não foi criado com essa finalidade, é irregular. Na opinião do advogado, a maior responsabilidade pelo mato alto, piscinas desativadas, portas e banheiros quebrados é do governo do Estado, que deveria fazer a manutenção do local ou encontrar outro fim para ele.
"A direção não pode alugar a escola. Existe o princípio da finalidade do bem público que estabelece a necessidade de se respeitar a natureza para a qual o bem foi criado", diz. A Secretaria Estadual da Educação só poderia cobrar, afirma Ximenes, se isso estivesse previsto oficialmente.
Para ele, a diretora tem "parcela de responsabilidade", mas, caso realmente use o dinheiro na manutenção, tenta consertar um problema causado pelo abandono do poder público. "A responsabilidade maior seria do gestor público. Eles é que deveriam fazer a manutenção".
Ximenes lamenta também a perda de patrimônio social. Para ele, se o projeto educacional atual não contempla atividades esportivas e recreação na piscina, a Secretaria da Educação deveria separar o clube e repassá-lo a outro órgão que o aproveitasse.
Entre as sugestões estão abertura como clube estadual ou uma parceria com ONGs que necessitam de espaço para desenvolver projetos esportivos e culturais.
"Abandonado, está perdendo valor econômico e social. Deveriam encontrar outra maneira oficial de aproveitar o patrimônio e rápido. Não pode é haver essa omissão total."


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