|
Próximo Texto | Índice
DESARMAMENTO
Proposta recebeu o voto favorável de 258 deputados federais; consulta será realizada em 23 de outubro
Referendo sobre venda de armas é aprovado
ANA FLOR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, a realização neste ano de referendo sobre
o fim da comercialização de armas de fogo no país. A pergunta
que os eleitores irão responder
em 23 de outubro -data prevista
pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral)- será: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser
proibido no Brasil?".
A proposta de decreto legislativo tramitou por mais de um ano
no Congresso Nacional. A votação no plenário na Câmara foi
tensa e terminou com aplausos e
uma modesta chuva de papel picado às 22h35. O texto já havia sido aprovado no Senado.
Dos 312 deputados presentes
(de um total de 513), 258 votaram
a favor do referendo, 48 foram
contra e cinco se abstiveram.
De um lado estavam os parlamentares que defendem a proibição da venda de armas. Do outro,
a chamada "bancada da bala",
formada por deputados que defendiam a não realização do referendo e que, ao final, ficaram sentados olhando para o painel, enquanto a maioria comemorava.
O texto havia ficado parado durante mais de um ano na Casa. A
discordância foi tamanha entre os
deputados que o projeto deixou a
Comissão de Segurança sem consenso. Se tivesse ocorrido alguma
mudança em uma das comissões,
o texto teria de voltar ao Senado.
Isso tornaria inviável a realização
do referendo no prazo estipulado.
O referendo será feito para saber se a população concorda com
a proibição de venda de armas e
munições prevista no Estatuto do
Desarmamento, que já está em vigor, e prevê a autorização para o
porte de arma apenas em casos de
a pessoa provar a necessidade por
atividade profissional de risco ou
ameaça à sua integridade física.
O grupo contrário ao referendo
defende que é um direito do cidadão ter armas de fogo. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), relator do projeto na Comissão de
Constituição e Justiça, defendeu a
necessidade de referendo porque
a Câmara votava "para saber o
que o povo pensa". "Quem tem
medo da opinião do povo?"
No início da votação, o deputado Onix Lorenzoni (PFL-RS)
apresentou uma emenda, que
acabou rejeitada, transferindo para 2006 o referendo. Segundo ele,
ao aproveitar as eleições no próximo ano, o país iria economizar
-o valor estimado pelo TSE é de
cerca de R$ 200 milhões.
Um dos maiores defensores da
não-realização do referendo foi o
deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ),
que chegou a dizer que a aprovação da consulta popular e uma
possível proibição da venda de armas era um desejo da "bancada
dos marginais". A afirmação irritou a presidência da Mesa, que solicitou à taquigrafia a retirada das
"expressões injuriosas".
O decreto será agora promulgado e o andamento do referendo
passa ao TSE que já começou a
preparar o sistema de votação. Está prevista a realização, ainda sem
data, de propaganda gratuita para
ambos os lados na TV e rádio.
Próximo Texto: Direito de escolha: Arma "tira vidas", mas "evita roubo" Índice
|