ANA FLOR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, a realização neste ano de referendo sobre o fim da comercialização de armas de fogo no país. A pergunta que os eleitores irão responder em 23 de outubro -data prevista pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral)- será: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?".
A proposta de decreto legislativo tramitou por mais de um ano no Congresso Nacional. A votação no plenário na Câmara foi tensa e terminou com aplausos e uma modesta chuva de papel picado às 22h35. O texto já havia sido aprovado no Senado.
Dos 312 deputados presentes (de um total de 513), 258 votaram a favor do referendo, 48 foram contra e cinco se abstiveram.
De um lado estavam os parlamentares que defendem a proibição da venda de armas. Do outro, a chamada "bancada da bala", formada por deputados que defendiam a não realização do referendo e que, ao final, ficaram sentados olhando para o painel, enquanto a maioria comemorava.
O texto havia ficado parado durante mais de um ano na Casa. A discordância foi tamanha entre os deputados que o projeto deixou a Comissão de Segurança sem consenso. Se tivesse ocorrido alguma mudança em uma das comissões, o texto teria de voltar ao Senado. Isso tornaria inviável a realização do referendo no prazo estipulado.
O referendo será feito para saber se a população concorda com a proibição de venda de armas e munições prevista no Estatuto do Desarmamento, que já está em vigor, e prevê a autorização para o porte de arma apenas em casos de a pessoa provar a necessidade por atividade profissional de risco ou ameaça à sua integridade física.
O grupo contrário ao referendo defende que é um direito do cidadão ter armas de fogo. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, defendeu a necessidade de referendo porque a Câmara votava "para saber o que o povo pensa". "Quem tem medo da opinião do povo?"
No início da votação, o deputado Onix Lorenzoni (PFL-RS) apresentou uma emenda, que acabou rejeitada, transferindo para 2006 o referendo. Segundo ele, ao aproveitar as eleições no próximo ano, o país iria economizar -o valor estimado pelo TSE é de cerca de R$ 200 milhões.
Um dos maiores defensores da não-realização do referendo foi o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que chegou a dizer que a aprovação da consulta popular e uma possível proibição da venda de armas era um desejo da "bancada dos marginais". A afirmação irritou a presidência da Mesa, que solicitou à taquigrafia a retirada das "expressões injuriosas".
O decreto será agora promulgado e o andamento do referendo passa ao TSE que já começou a preparar o sistema de votação. Está prevista a realização, ainda sem data, de propaganda gratuita para ambos os lados na TV e rádio.


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