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Procuradora envia ao STF parecer a favor de aborto de anencéfalo
Para procuradora-geral interina da República, o aborto é um "direito fundamental de gestante"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A procuradora-geral interina
da República, Deborah Duprat,
enviou ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) um parecer favorável à interrupção da
gestação em casos de fetos
anencéfalos (sem cérebro).
A argumentação é que a proibição vai contra o direito à liberdade, à privacidade e à autonomia reprodutiva da mulher,
além de ferir o princípio da dignidade humana e também o direito à saúde.
O documento enviado por
Deborah será anexado à ação
proposta pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), também favorável à prática do aborto.
Juridicamente, a confederação pede que os ministros interpretem o Código Penal brasileiro de modo a não criminalizar tal interrupção.
Atualmente, o aborto só é
permitido em casos de estupro
e perigo de morte da mãe.
De acordo com a procuradora-geral, se a anencefalia ficar
comprovada após diagnóstico
de um "médico habilitado", a
antecipação terapêutica do
parto é um "direito fundamental de gestante".
"A escolha sobre o que fazer
nessa difícil situação tem de
competir à gestante, que deve
julgar de acordo com os seus
valores e a sua consciência, e
não ao Estado", escreveu a procuradora-geral.
O STF deverá julgar ainda
neste ano a ação. O debate é
muito semelhante à possibilidade de realizar pesquisas com
células-tronco embrionárias.
Enquanto neste se discutia se o
princípio da dignidade humana
deve valer para o embrião ou
para aqueles que podem ser beneficiados com as pesquisas, no
caso dos anencéfalos o debate é
se o mesmo princípio vale para
a mãe ou para o bebê.
Existe no tribunal, segundo a
Folha apurou, duas fortes tendências. De um lado, favoráveis
à possibilidade do aborto, ficariam os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Do outro, contra a interrupção, estariam Carlos Alberto Direito, Eros Grau, Ricardo
Lewandowski e Cezar Peluso.
O julgamento, portanto, deverá ser decidido pelos votos de
Ellen Gracie, Gilmar Mendes e
Cármen Lúcia.
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