LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal irá editar uma medida provisória que permite aos governadores o "empréstimo" de policiais de outros Estados para manter a segurança pública em caso de greve.
Além disso, os Estados que não promoverem a integração das polícias Civil e Militar deixarão de receber verbas federais complementares, como já determina a lei que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Essas medidas estão no "pacote" que será anunciado amanhã pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para combater a crise das polícias.
O texto deve determinar que "serviços e atividades essenciais da segurança pública não podem ser perturbados, obstruídos, impedidos, suspensos, interrompidos ou paralisados".
Caso isso ocorra, o governador poderá assinar um "convênio" com o governo de outro Estado para substituir temporariamente os grevistas por policiais que tenham o mesmo cargo e função.
As atividades consideradas essenciais são auto de prisão em flagrante, proteção da criança e do adolescente, cumprimento de mandado de prisão, trâmite de procedimentos de presos -transferência, por exemplo- e técnicas periciais.
A comissão de ministros que tem discutido o assunto desde a reunião de FHC com governadores, há cerca de dez dias, avalia que, com essa medida, a população não ficará refém de motins policiais e a intervenção federal -caso ocorra- não se dará na forma de soldados do Exército executando funções de polícia.
A criação de uma guarda nacional fica descartada. Essa força de intervenção foi considerada inviável como solução imediata para a crise. Entre as dificuldades encontradas estão a falta de recursos, a composição e o comando.
De acordo com a lei que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública, aprovada em fevereiro deste ano, o governo pode privilegiar com verbas os Estados que se comprometam com o "desenvolvimento de ações integradas das polícias Civil e Militar".
O Ministério da Justiça, que chefia a administração do fundo, dispõe de R$ 348 milhões para repasse direto aos Estados neste ano. Cerca de R$ 145 milhões já foram repassados. A verba é usada para compra de equipamentos e capacitação profissional.
O governo poderá também apoiar uma proposta de emenda constitucional que prevê a unificação completa das duas polícias após oito anos.
A comissão que estudou as medidas é formada pelos ministros José Gregori (Justiça), Aloysio Nunes (Secretaria Geral), Alberto Cardoso (Segurança Institucional) e Gilmar Mendes (Advocacia Geral da União).



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