Decisão impede a cobrança pelo atendimento de clientes de seguros e planos; juiz federal alega restrição do livre exercício das atividades

DO "AGORA"
DA REPORTAGEM LOCAL

A cobrança pelo atendimento feita por médicos que realizam boicote a planos e seguros de saúde foi suspensa pela Justiça na Bahia. O juiz federal da 13ª Vara da Bahia, Carlos D'Ávila Teixeira, considerou que a obrigatoriedade da adoção dos valores estabelecidos na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, reivindicada pelos profissionais, restringe o livre exercício das atividades.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal da Bahia contra o Conselho Regional de Medicina do Estado e o Conselho Federal de Medicina.
"Concordamos que os culpados por isso tudo são os planos, mas quem estava pagando por isso era a parte mais fraca, que são os usuários", disse a autora da ação, a procuradora Nara Dantas.
O boicote atinge pelo menos 18 Estados do país, segundo a AMB (Associação Médica Brasileira). Anteontem a entidade anunciou acordo com o setor de planos. Planos de saúde são aqueles em que o beneficiário só pode ser atendido pelo médico credenciado pela empresa, pago diretamente pela operadora.
Já nos seguros-saúde a pessoa pode procurar qualquer profissional, pagar e ser reembolsada. Algumas seguradoras, no entanto, criaram o expediente da rede referenciada, médicos indicados pelas empresas e que recebem diretamente das operadoras.
Nos protesto que ocorrem em todo o país, a categoria tem preferido focar os seguros-saúde, por causa da possibilidade de reembolso. Médicos referenciados passam a exigir pagamento na hora e o cliente deve pedir reembolso.
O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) divulgou ontem levantamento que aponta que 53,8% dos 546 entrevistados tinham intenção de aderir ao boicote na capital paulista. O levantamento foi realizado entre os dias 27 e 30 julho, antes do início do movimento.
Segundo o próprio responsável pelo trabalho, Luciano Tomé, do Centro de Processamento de Dados do sindicato, trata-se de um levantamento informal. Ele separou, entre os 39 mil médicos, os que atendem em consultórios e clínicas e, desses, os que estão na ativa. O último passo foi separar os que tinham telefone para checagem. Então, escolheu uma amostra de 10%, que recebeu carta com a pergunta sobre a adesão.


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