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Vereadores buscam ganhar poder sobre patrimônio histórico
Câmara de SP já aprovou, em 1ª votação, aumento de 1 para 6 vereadores no conselho que cuida dos tombamentos na cidade
Além de definir os imóveis que receberão proteção, órgão também fixa a altura de edifícios que poderão ser erguidos no entorno deles
AFRA BALAZINA
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL
A Câmara de São Paulo aprovou em primeiro turno um projeto que coloca nas mãos dos
próprios vereadores grande
parte do poder de decisão sobre
o tombamento de prédios históricos e de fixar a altura de edifícios que poderão ser erguidos
no entorno desses locais.
Para que os vereadores ganhem poder na definição de
critérios para futuros investimentos imobiliários por meio
de processos de tombamento, o
projeto da Câmara muda a
composição e o regimento interno do Conpresp (órgão municipal do patrimônio). O projeto ainda precisa passar por
segunda votação e, depois, seguir para sanção do prefeito
Gilberto Kassab (DEM).
Pelo projeto, os vereadores
passariam a ter seis representantes no conselho ao invés de
um, como atualmente. O conselho passaria a ter 14 membros -cinco a mais do que hoje
em dia. Como o quórum mínimo determinado pelo projeto
para reuniões do conselho é de
dois terços, o órgão só poderia
se manifestar sob a anuência
dos vereadores.
O tombamento é foco de interesse de construtoras, já que
a incorporação de prédios ao
patrimônio histórico, além de
restringir o uso do imóvel, também implica alterar o zoneamento do entorno.
Com tombamentos, neste
ano, por exemplo, o Conpresp
inviabilizou o projeto de grandes prédios ao lado do Moinho
Santo Antônio, na Mooca, zona
leste de São Paulo.
O tombamento do Moinho
desagradou aos vereadores a
ponto de o presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), ter orientado Juscelino Gadelha (PSDB), representante da Câmara no Conpresp,
a tentar evitar que o processo
fosse votado -sem sucesso.
O projeto de alteração do
conselho foi assinado pelos líderes de partidos na Câmara
sob o argumento de que o Conpresp, ao fixar parâmetros para
prédios ao lado de imóveis tombados, estaria legislando, passando sobre uma prerrogativa
dos vereadores.
Segundo o projeto, a definição das restrições e alterações
de parâmetros urbanísticos na
área do imóvel protegido terão
de ser formuladas pelo Conpresp e encaminhadas ao Executivo para "serem consubstanciadas em projeto de lei a
ser enviado à Câmara". Hoje, o
Conpresp tem autonomia para
decidir a área de proteção e
suas regras urbanísticas.
O texto também dá 180 dias
de prazo, a partir da abertura
do processo de tombamento,
para a decisão final do conselho
-hoje em dia não há prazo.
A vereadora Soninha (PT)
disse ter votado contra o projeto. Em sua opinião, o processo
de tombamento não pode levar
dez anos para ser concluído,
mas é preciso tomar cuidado ao
estabelecer um prazo sem
prorrogação. "No 181º dia vai
alguém lá e derruba tudo. Nós
estamos cansados de ver isso
ocorrer em São Paulo."
Para o secretário da Cultura,
Carlos Augusto Calil, o projeto
tem um vício de iniciativa ao
tentar alterar um órgão do governo. Para ele, se for aprovado
como está, haverá uma descaracterização do Conpresp.
"Criar regras e datas é necessário. Temos interesse em aprimorar o conselho. Mas isso não
pode ser feito sem debate público e com essa urgência."
Para o líder do governo na
Câmara, José Police Neto
(PSDB), o Netinho, ainda há
um ajuste longo a ser feito e a
discussão sobre a competência
e composição do órgão tem de
amadurecer. "De qualquer forma, é preciso dar mais transparência às decisões do Conpresp", disse.
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