Dois anos e meio após o início da Lei Cidade Limpa, empresas poderão fazer publicidade em abrigos de ônibus e relógios de rua

Empresas que vencerem as concorrências terão direito de explorar a publicidade em regime de concessão; contratos são de R$ 2,4 bi

EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Dois anos e meio após o início da Lei Cidade Limpa, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), decidiu liberar propaganda em abrigos para pontos de ônibus. Resolveu também triplicar o número de relógios de rua, onde hoje já é permitido haver publicidade.
A licitação para a exploração publicitária nos relógios será aberta amanhã com uma consulta pública. A dos abrigos, até o mês que vem.
No total serão até 1.000 relógios e 8.800 abrigos de ônibus. Quando houve a restrição à publicidade, São Paulo tinha cerca de 8.000 outdoors cadastrados e outros 7.000 irregulares, segundo estimativas da prefeitura, além da propaganda em 320 relógios de rua e 1.350 abrigos em pontos de ônibus.
As empresas que vencerem as concorrências poderão explorar a publicidade em regime de concessão (por 16 anos no caso dos relógios e, provavelmente, 20 anos no dos abrigos).
Com as licitações, a prefeitura espera arrecadar ao menos R$ 2,4 bilhões durante a vigência dos contratos, sendo que a maior parte desse valor será paga em equipamentos (novos abrigos de ônibus e relógios). Em dinheiro mesmo, a administração deve obter cerca de R$ 122 milhões.
A receita da prefeitura com impostos dos outdoors era de cerca de R$ 3 milhões por ano.

Exceção
A Lei Cidade Limpa já previa que a única exceção à propaganda nas ruas seria no chamado mobiliário urbano. Mas até então Kassab admitia apenas manter a propaganda nos relógios. Quanto aos abrigos de ônibus, ele dizia não estar convencido, pois poderia haver a volta da poluição visual.
A prefeitura diz que técnicos da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização), que vai gerenciar o projeto, fizeram simulações em computador sobre como ficarão os locais de maior incidência de propaganda. E concluiu-se que o impacto visual não será grande.
O problema agora é fechar a equação financeira do contrato. No caso dos relógios, a questão está resolvida: serão 850 relógios em até dois anos (incluindo a substituição dos atuais 320) e outros 150 ficarão em uma reserva técnica para o caso de serem abertas novas avenidas ou caso haja necessidade de ampliar a cobertura em outros locais, sempre a critério da prefeitura.
Para cada relógio instalado a empresa pagará no mínimo R$ 750 por mês ao município.

Abrigos
No caso dos abrigos, o cálculo é mais complicado. Apesar de serem mais equipamentos, o custo de instalação, manutenção e operação é mais alto, principalmente por causa da depredação, atualmente em 15% ao ano. Ou seja, além dos mais de R$ 500 milhões com a instalação dos novos abrigos, a empresa gastará três vezes isso, ao longo do contrato, para repor as peças destruídas. Os relógios, por exemplo, têm índice de depredação perto de zero.
Assim, técnicos da Emurb estimam que a licitação dos abrigos de ônibus não deve render nada em dinheiro para a prefeitura. Em compensação, o governo não teria de gastar para instalar os equipamentos, além de "ganhar" a manutenção.


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