DA REPORTAGEM LOCAL

A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), receberá nos próximos dias um pedido de veto às emendas que mexem pontualmente no zoneamento da cidade, assinada por 20 entidades.
A maioria dos integrantes do grupo participou dos debates que serviram de base para a elaboração do projeto substitutivo do Plano Diretor, que foi aprovado no último dia 23 em votação na Câmara Municipal.
A lista de entidades inclui organizações como o Instituto Pólis, o Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da USP e a União Nacional por Moradia Popular. O pedido de veto é justificado em uma carta, que será entregue em audiência solicitada.
A carta pede veto a parte do artigo 165, que promove a mudança no zoneamento. O grupo cita a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e a Lei Orgânica do Município para afirmar que o artigo contém "vício de legalidade do processo legislativo".
"Além disso, a conduta da Câmara e a sanção da prefeita, sem vetar as alterações, podem ensejar investigações por parte do Ministério Público e punições na área da improbidade administrativa, nos termos do artigo 52 do Estatuto da Cidade", diz a carta.

Vila Nova Conceição
A Associação dos Moradores da Vila Nova Conceição entrou com ação na Justiça, no último dia 29, contra a Câmara por causa da mudança de zoneamento, promovida no bairro da zona sul pelo artigo 165. O Tribunal de Justiça ainda não se pronunciou.
Pelo Plano Diretor, o quadrilátero formado pelas ruas Professor Filadelfo Azevedo, Jacques Félix, Domingos Leme e João Lourenço passou de estritamente residencial para zona mista -que permite pequenos comércios e serviços.
O espaço hoje é ocupado por comércios irregulares. A ação acusa a Câmara Municipal de praticar ilegalidade patente. (SD)


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