Prefeitura paulistana agora permite que infrações sejam pagas em até 12 vezes, com valor mínimo de R$ 50 por prestação

Só veículos registrados na cidade de São Paulo terão direito ao benefício, que pode ser solicitado pelo motorista via internet

DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo começa a receber hoje, pela internet, os pedidos de adesão ao parcelamento de multas de trânsito. O programa vai permitir o pagamento, em até 12 vezes, de R$ 512 milhões em infrações cometidas na cidade de 1º de janeiro de 2001 até 10 de junho deste ano. Só podem ser inscritas multas aplicadas a veículos registrados no município.
O decreto que regulamenta a lei que permite o parcelamento das multas, do vereador Adilson Amadeu (PTB), foi assinado ontem pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PFL), e deve ser publicado hoje no ""Diário Oficial da Cidade".
Só são incluídas no programa as infrações de competência do município, como de velocidade e de cruzar o sinal vermelho. Foram excluídas outras taxas referentes ao trânsito, a exemplo da cobrada por remoção de veículos ou de estadia, quando o carro é apreendido e fica retido no pátio da prefeitura.
Sem quitar as multas, o proprietário não consegue renovar o licenciamento nem transferir o veículo a outra pessoa.
Além de receber pedidos pela internet, a prefeitura começa a enviar a partir de sexta-feira, pelo correio, avisos às pessoas com débitos em atraso.
Quem não aderir ao programa no prazo de 30 dias a partir da emissão da proposta pela prefeitura terá o nome inscrito no Cadin, o cadastro municipal de inadimplentes, perdendo o direito de realizar contratos e receber créditos da prefeitura.
O valor mínimo da parcela é de R$ 50. A partir da segunda, as parcelas serão corrigidas pela variação do IPCA-IBGE.
O número de veículos listado pela prefeitura que podem ter o registro inscrito no programa chega a 777 mil. A maioria deles -612 mil- tem de uma a quatro multas em atraso. Há hoje, segundo a Secretaria dos Transportes, cerca de 5,5 milhões de veículos registrados na cidade de São Paulo.
Após assinar o decreto, Amadeu, que é ligado aos taxistas, beneficiários diretos do programa, participaria de uma reunião da categoria com Kassab.
Para o prefeito, o impacto do programa na arrecadação será positivo, e não o contrário, já que a maior parte das multas é antiga e de difícil recebimento.
""O parcelamento dá a oportunidade de as pessoas quitá-las. Investimentos poderão ser realizados", afirmou Kassab. (JOSÉ ERNESTO CREDENDIO)


























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