Só 28% da verba para 2006 foi usada até agora; governo diz que recursos também servem para pagar despesas de anos anteriores

Sindicato Nacional das Empresas Aéreas pediu uma investigação para saber se o dinheiro tem ajudado no superávit primário

MAELI PRADO
DA REPORTAGEM LOCAL

O Brasil gasta menos do que poderia, pelo autorizado no Orçamento, com proteção ao vôo e segurança do tráfego aéreo, de acordo com dados da ONG Contas Abertas. Do orçamento de R$ 531,6 milhões autorizado para 2006 para essas áreas, só R$ 151,1 milhões foram gastos até o início deste mês -28,4%.
O país contabiliza outros R$ 115,1 milhões gastos no programa de janeiro ao início de outubro, um valor referente a despesas de anos anteriores (os chamados restos a pagar). Mesmo considerando-se esse valor, o montante investido representa 50% do autorizado.
O fundo aeronáutico, de onde vem a maior parte dos recursos para gastos neste programa, tem uma disponibilidade de R$ 1,87 bilhão, valor que vem crescendo. Em dezembro do ano passado, o montante disponível era de R$ 1,5 bilhão; em 2004, de R$ 1,3 bilhão.
O Ministério da Defesa afirma que apesar de nos últimos anos os orçamentos previstos para proteção ao vôo não terem sido totalmente executados, isso é compensado pela execução de despesas de anos anteriores (restos a pagar).
Ou seja, os gastos acontecem, mas só são contabilizados no ano seguinte.
"Sei que há um crescimento de investimentos neste setor, que isso é inequívoco. Mas vou apurar essas informações, e dentro de algum tempo me pronunciarei sobre o assunto", afirmou à Folha o ministro da Defesa, Waldir Pires.

Ajuda no superávit
Nesta semana, o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aéreas) pediu uma investigação para apurar se o governo está usando os recursos para segurança de vôo, que vêm de taxas pagas pelas companhias aéreas à Infraero, para ajudar no superávit primário (economia de receitas para pagamento de juros da dívida pública).
O sindicato vem se posicionando em termos fortes em relação ao tema.
"Tenho certeza de que esse contingenciamento pode ter influenciado no acidente. O sistema de controle, de cobertura de radar não está operando em sua plenitude", diz Anchieta Hélcias, do Snea.
Dados do Siaf, sistema do Tesouro de acompanhamento dos gastos federais, mostram que, em 2004, foram gastos R$ 5 milhões para manutenção do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia). O valor previsto para 2007 é de R$ 2 milhões.


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