Falta incentivo dos governos municipal, estadual ou federal para a preservação

Só 8 dos cerca de 150 imóveis que serviram de moradia para membros da corte registrados no Arquivo Nacional estão em pé

Uéslei Marcelino/Folha Imagem

Detalhe do Palacete do Visconde de São Lourenço, no Rio

Uma parte da história da vinda da corte real portuguesa para o Brasil -que completa 200 anos em 2008- está desabando pelas ruas do Centro do Rio. Apenas 8 dos cerca de 150 imóveis que serviram de moradia para membros da corte registrados no Arquivo Nacional permanecem em pé.
Destes, só dois contam com verbas públicas e os outros estão com a estrutura comprometida pela falta de preservação, segundo o Crea-RJ (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).
Com a ajuda de historiadores, arquitetos e pesquisadores, a Folha localizou oito imóveis -sete no Centro do Rio-, que, há 200 anos, foram o endereço de nobres portugueses que vieram nas primeiras embarcações da corte de Portugal. As casas, segundo o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), são "testemunhas" da época.
Com exceção do Paço Imperial e da Quinta da Boa Vista, que abrigaram a família real e viraram museus, nenhum dos imóveis tem incentivo dos governos municipal, estadual ou federal para preservação.
Na lista, há o palacete de um dos ministros de d. João 6º, um casarão de um nobre da corte e casas que serviam de comércio e moradia para comerciantes portugueses.
As 150 casas que receberam os portugueses, contabilizadas nos registros de 1808 do Arquivo Nacional, estavam entre as mais nobres da cidade na época. Elas foram desapropriadas por determinação de d. João 6º para abrigar os nobres que chegaram junto com a família real.
O registro de entrada de estrangeiros no Rio de 1808 contabiliza que 444 pessoas desembarcaram na cidade naquele ano. Mas historiadores já chegaram a apontar entre 5.000 e 15 mil os números de acompanhantes da família real.
"Restou pouco da arquitetura daquela época. Acho isso um absurdo. Há casos clássicos, como o de Paris, em que o centro se desenvolveu, mas a parte histórica foi mantida", diz o historiador Milton Teixeira.
Essa preservação, segundo a lei, deveria estar sendo feita pela Prefeitura do Rio e pelo governo federal, por meio do Iphan. O artigo 350 da Lei Orgânica do Rio de Janeiro diz que "integram o patrimônio cultural do município os bens móveis, imóveis, públicos ou privados, de natureza ou valor histórico, arquitetônico [...] no território municipal, cuja conservação e proteção sejam do interesse público".
A proteção dos imóveis históricos também é prevista em âmbito federal. A Constituição prevê, no artigo 23, que os governos municipal, estadual e federal devem "impedir a evasão, a destruição e a descaracterização [...] de outros bens de valor histórico [...]".
O superintendente do Iphan no Rio, Carlos Fernando Andrade, diz que falta, também, incentivo da iniciativa privada para investir nos imóveis, já que muitos deles são privados. Ele afirma que, de R$ 145 milhões em projetos de patrimônio histórico no Rio em parceria com empresários que ele conseguiu para um período de dois anos, o Iphan só conseguiu captar R$ 30 milhões, mesmo com uma renúncia fiscal de até 4% dos impostos do governo federal para os projetos.


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