São Paulo, sexta-feira, 07 de outubro de 2011

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Fórum da Lapa faz audiência até na calçada por falta de acessibilidade

Prédio funciona sem alvará da prefeitura e dos bombeiros; juiz quer mudança para outro local

Sem elevador, juiz desce para fazer audiência na porta; local tem infiltrações e telhado com problemas

ELIANE TRINDADE
DE SÃO PAULO

Portadora de uma síndrome que limita os movimentos das pernas, a garota de oito anos e sua mãe dão início a uma ação civil pública em local inesperado: o hall de entrada do anexo do fórum da Lapa, na rua Aurélia, na zona oeste.
Para atendê-las na demanda por uma vaga numa escola com acessibilidade, o promotor Wilson Tafner, da Vara da Infância e da Juventude, desceu os três lances de escada que impedem o acesso de portadores de deficiências às salas de audiência. "Fazer atendimento na entrada do prédio é rotina", relata Tafner, sobre o episódio ocorrido há um mês.
O local está sob ameaça de interdição. "Quase diuturnamente fazemos audiências no térreo e até na calçada do fórum", diz o juiz Carlos Alberto de Almeida Oliveira.
Corregedor da 1ª Vara do Juizado Cível da Lapa, Oliveira abriu nova sindicância para atestar a precariedade do local por onde circulam 400 pessoas por dia.
Na tarde de ontem, o advogado Leandro Eduardo Nunes, 36, que perdeu a visão por conta de diabetes, precisou de ajuda para vencer os degraus.
"Esse é o pior prédio do Judiciário do Estado. Vivemos no risco de uma iminente catástrofe", diz o juiz. Em ofício encaminhado ao Tribunal de Justiça de SP, ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça, o corregedor lista uma série de irregularidades. A começar pela ausência de alvará da prefeitura e do Corpo de Bombeiros.
O documento alerta para a ausência de saídas de emergência. O temor é o poder de combustão dos 30 mil processos arquivados e dos 18 mil que estão em andamento.
"O risco de incêndio supera os limites do aceitável para uma repartição pública que precisa dar o exemplo." O prédio ainda tem fachada pichada, telhado comprometido, infiltrações e queda de reboco do teto. Em fevereiro de 2010, teve início a busca por um novo imóvel, mas a locação nunca saiu.


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