DA REPORTAGEM LOCAL

"De onde vamos tirar os recursos?", questiona Arnaldo Madeira, secretário da Casa Civil. Ele afirma que, neste ano, o Estado de São Paulo perdeu com a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cerca de R$ 300 milhões desde abril.
"A lei estabelece o gasto mas não prevê a fonte do dinheiro. Além disso, impõe uma limitação: não é permitido somar os recursos aos gastos em educação." O Estado deve usar 30% do Orçamento na área.
Não há nenhuma data na lei prevendo a regulamentação ou valores. Ela foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em janeiro de 2002.
Segundo Madeira, o assunto não foi "esquecido" e está sendo constantemente debatido.
Procurada, a Secretaria da Educação não soube informar a atual situação do projeto.


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