São Paulo, quinta-feira, 07 de dezembro de 2000
 |
 |
|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Mudança compromete arrecadação, diz Sayad DA REPORTAGEM LOCAL "O ISS (Imposto Sobre Serviços) terá redução permanente, colocando em risco toda a arrecadação tributária do município." A afirmação é do ex-ministro do Planejamento João Sayad, futuro secretário das Finanças da Prefeitura de São Paulo na administração Marta Suplicy, em protesto contra o projeto de lei aprovado ontem na Câmara Municipal que prevê redução no pagamento do imposto. Pelo projeto, será excluído da base de cálculo do ISS o valor da mão-de-obra -componente principal no preço final do serviço. Com a exclusão, a base de cálculo (valor sobre o qual incide o imposto) será menor. Em consequência, o imposto a ser pago também será menor. Exemplo Suponha um serviço cujo preço final seja R$ 100. Desses, R$ 70 são mão-de-obra. Hoje, a alíquota de 5% incide sobre R$ 100, resultando em R$ 5 a pagar. Com a mudança, os 5% incidirão sobre R$ 30, resultando em R$ 1,50. Nesse exemplo, o imposto a pagar é 70% menor. Pelo projeto, o decreto nš 39.017, de 31 de janeiro deste ano, vira lei. Esse decreto reduziu a base de cálculo do imposto para diversas atividades no município, como limpeza, manutenção e conservação de imóveis, vigilância, recrutamento, software etc. Futuro A mudança não beneficia imediatamente todos os contribuintes. Mas, no futuro, poderá beneficiar. E o receio de Sayad é que, por beneficiar alguns, todos os demais contribuintes peçam o mesmo benefício com base no princípio da isonomia (todos são iguais perante a lei). "A mudança abre um precedente para todos os demais contribuintes pedirem a mesma redução", afirma. Segundo o futuro secretário das Finanças, o que o prefeito Celso Pitta quer fazer é transformar um decreto ilegal em uma lei legal (decreto não pode tratar de matéria tributária, mas apenas a lei). Pelos cálculos de Sayad, se todos os contribuintes tiverem o mesmo direito, a receita com o ISS poderá cair em dois terços -de cerca de R$ 2 bilhões por ano, hoje, para menos de R$ 700 milhões. Para Sayad, o correto seria deixar para a futura administração uma eventual mudança desse porte. "O projeto ficou oito anos na Câmara. Não é correto aprová-lo agora, no final da atual administração", conclui Sayad. Texto Anterior: Administração: Aliados de Pitta aprovam redução do ISS Próximo Texto: Trânsito: Rompimento de adutora da Sabesp abre buraco em viaduto do Cebolinha Índice |
|
|