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ADMINISTRAÇÃO
Serra vai dar benefício salarial a quem cumprir objetivos de combate à sonegação dos impostos municipais
Auditor fiscal terá gratificação por meta
ALEXSSANDER SOARES
DA REPORTAGEM LOCAL
O prefeito José Serra (PSDB) vai
dar uma gratificação salarial aos
auditores fiscais do município
que cumprirem metas na arrecadação e no combate à sonegação
dos impostos municipais. Além
disso, também pretende reforçar
o quadro atual de 451 auditores
com a contratação de outros cem.
As mudanças fazem parte do
programa de reestruturação da
área da receita municipal a partir
do próximo ano.
Pela proposta, toda vez que os
auditores fiscais atingirem metas
definidas pela administração, será
paga uma gratificação salarial,
com valor ainda a ser definido.
O projeto de lei tratando da
transformação da carreira de inspetor fiscal para o cargo de auditor fiscal tributário municipal,
com a contratação de novos profissionais, foi enviado ontem para
votação na Câmara Municipal.
Serra pretende aprovar o projeto
até o final deste ano, com uma expectativa de ampliar em R$ 120
milhões a arrecadação da receita.
A intenção da prefeitura é superar no próximo ano todas as receitas previstas no Orçamento de
2006, com o total de arrecadação
de R$ 16,854 bilhões. Não está
previsto nenhum projeto criando
novo imposto ou aumento de alíquota dos já existentes.
A nova previsão de arrecadação
consta do relatório aprovado pela
Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. O valor indicado na peça orçamentária formulada pelo prefeito em junho passado era de R$ 16,733 bilhões.
O Orçamento de 2006 foi aprovado ontem à noite em primeira
discussão. Os vereadores terão até
amanhã para apresentar emendas
ao projeto, que depois ainda serão
analisadas durante a votação final
do Orçamento prevista para a
próxima semana.
A reestruturação do Fisco municipal vai contar também com a
criação de uma subsecretaria da
Receita, onde todos os auditores
fiscais terão seu trabalho dividido
por funções (fiscalização, arrecadação e cobrança) e não mais pela
forma atual de divisão por tributos (ISS, IPTU ou taxas). A mudança evitará, por exemplo, que
um fiscal trate da dívida de IPTU e
outro da dívida de ISS com o mesmo contribuinte.
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