São Paulo, quinta-feira, 07 de dezembro de 2006

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Dirigente nega fraude e critica secretário

DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente da Associação de Proteção e Assistência Carcerária, que atuava no presídio de Sumaré (120 km de SP), Robson de Freitas Moreira, disse ontem que todas as acusações feitas pelo atual secretário da Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto, são falsas.
De acordo com Moreira, desde 12 de setembro, ele e funcionários da ONG -que não tem mais contrato com o governo estadual, mas está ativa- tentam entrar na unidade para retirar arquivos com documentos que poderão "desmontar a farsa armada pelo atual secretário".
Anteontem, a ONG protocolou ofício pedindo autorização para recolher os documentos. Até o fechamento desta edição, não havia tido resposta de Ferreira Pinto.
Sobre o desconto de 45% no pecúlio dos presos de Sumaré, Moreira diz que essa ação foi submetida ao crivo do ex-secretário Nagashi Furukawa, a quem chama de "homem honesto e íntegro".
Quanto aos 5% descontados do pecúlio e que seriam destinados a "entidades filantrópicas para a reparação social do dano causado pelo crime", Moreira disse ter recibo de todos os repasses.
Sobre a Parati que Ferreira Pinto diz estar sendo usada por ele com fins particulares, o presidente da Apac de Sumaré afirma que o veículo está parado, sem uso, em uma oficina da cidade, "esperando a decisão da Justiça" sobre sua destinação.
Para o ex-secretário Nagashi Furukawa, os descontos nos pecúlios dos presos estão corretos, desde que os 55% restantes representem pelo menos três quartos do salário mínimo (R$ 350). "Se os 55% que o preso recebe for mais que os três quatros dos salário mínimo, o desconto pode ser feito e está previsto na lei", afirmou ele.
Nagashi disse ainda haver três formas de prestação de contas feitas pelas ONGs: das coordenadorias da secretaria, da própria Administração Penitenciária e do Tribunal de Contas do Estado.
"É o tipo de controle que existe em qualquer serviço público. Isso sem contar que todas as contas estão abertas para o promotor e para o juiz de onde fica a penitenciária. Se eles quiserem ver, podem a qualquer momento."


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