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Câmara aprova fundo para a educação
Para entrar em vigor já em 2007, Fundeb depende da regulamentação, que definirá quanto irá para cada nível de ensino
Governo pode criar medida provisória para evitar que haja o atraso; porcentagem para o ensino infantil e o médio é motivo de disputa
LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados
aprovou ontem, em segundo e
último turno, a proposta de
emenda constitucional que cria
o Fundeb (novo fundo para financiar a educação básica na
rede pública), um ano e seis
meses após o texto ter sido encaminhado pelo governo federal. Agora a proposta irá à promulgação do Congresso.
Mas, para ser aplicado, o fundo depende da aprovação de
um projeto para regulamentá-lo e que definirá o percentual
de verba a ser repassada para
cada etapa do ensino -infantil,
fundamental e médio.
Como a chance de esse projeto ser aprovado em 2006 é pequena (faltam menos de três
semanas para o recesso do Legislativo), o governo pode editar uma medida provisória definindo índices para o primeiro
ano de funcionamento.
O Fundeb redistribuirá os recursos da educação pública segundo o número de alunos dos
ensinos infantil, fundamental e
médio e da educação de jovens
e adultos. Ele substitui o Fundef, que reparte a verba só para
o ensino fundamental (1ª à 8ª
série) e perderia a validade no
próximo dia 31. Com a aprovação da emenda, se a regulamentação não acabar antes de janeiro, o Fundef continua valendo.
O dinheiro do fundo vem de
impostos de Estados e municípios, com um complemento da
União, que passará dos atuais
R$ 313 milhões para R$ 2 bilhões no primeiro ano. No total,
o Fundeb movimentará cerca
de R$ 43,1 bilhões em 2007.
Disputa
Um dos principais debates na
regulamentação é saber qual a
etapa que receberá mais recursos: a educação infantil (crianças até cinco anos) ou o ensino
médio (alunos de 15 a 17 anos),
já que o fundamental deverá
ser igual ou maior ao que existe
hoje. A proposta de regulamentação vem sendo discutida e deve ser fechada até segunda.
Promessa de campanha de
Luiz Inácio Lula da Silva em
2002, o Fundeb é citado por ele
como a "revolução" do ensino
básico por trazer mais recursos
ao setor e a possibilidade de
universalizar o acesso.
Na opinião do ministro da
Educação, Fernando Haddad, o
novo fundo "não resolve todos
os problemas do financiamento, mas resolverá as disparidades regionais".
O texto foi aprovado ontem
por 328 votos a favor e 4 contra.
Com voto contrário, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS)
defendeu a posição da Confederação Nacional dos Municípios, que diz que muitas prefeituras perderão recursos da
educação infantil (creche e pré-escola) para Estados devido à
demanda por vagas no médio.
Sobre a criação de um piso
salarial nacional para professores, o ministro disse que entre
90 e 120 dias deve ser enviado
projeto tratando do assunto.
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