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Procurador-geral sugere que STF autorize extradição de Abadía
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de
Souza, sugeriu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que autorize a extradição do megatraficante colombiano Juan Carlos Abadía para os EUA.
O próprio Abadía, que está
preso desde agosto no Brasil, já
manifestou que tem interesse
em ser transferido para os Estados Unidos.
Ele acredita que lá terá mais
chances de negociar a redução
da sua pena em troca de dinheiro e informações.
Em parecer ao STF, Antonio
Fernando afirmou, porém, que
a transferência só deverá ocorrer se os Estados Unidos assumirem formalmente o compromisso de abrir mão de eventual
pena de morte ou de prisão perpétua para limitá-la a 30 anos, o
máximo permitido na legislação brasileira.
O procurador-geral disse que
o fato de Abadía ser processado
no Brasil, por crime de lavagem
de dinheiro, não impede que
ele seja transferido para os Estados Unidos.
Nesse caso, após o plenário
do STF autorizá-la, caberá ao
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva a decisão de aguardar ou
não o fim do processo judicial
que tramita na 6ª Vara Federal
de São Paulo.
"O presidente da República
poderá decidir sobre a entrega
do extraditando ainda que não
encerrada a ação penal que tramita na Justiça brasileira", disse Antonio Fernando.
Mandado
Abadía tem mandado de prisão expedido pela Justiça de
Nova York, onde é processado.
Ele é acusado de tráfico internacional e de ser o mandante
de 15 mortes.
Formalmente, ele é suspeito
da prática de cinco delitos, entre janeiro de 1989 e junho de
2007: empreendimento criminoso continuado, conspiração
para possuir cocaína com intenção de distribuí-la, conspiração para importar cocaína,
conspiração para distribuição
internacional e conspiração para lavagem de dinheiro.
No parecer, o procurador-geral examinou os aspectos legais
e concluiu que não existe nenhum obstáculo para que o Supremo Tribunal Federal autorize a extradição do narcotraficante colombiano.
Souza disse, por exemplo,
que nenhum dos crimes está
prescrito, de acordo com a legislação brasileira.
Juan Carlos Abadía tentou
negociar a delação premiada
com o juiz brasileiro Fausto
Martin de Sanctis, da 6ª Vara
Federal de São Paulo, mas o pedido não prosperou.
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