São Paulo, sexta-feira, 08 de fevereiro de 2008

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Procurador-geral sugere que STF autorize extradição de Abadía

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sugeriu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que autorize a extradição do megatraficante colombiano Juan Carlos Abadía para os EUA.
O próprio Abadía, que está preso desde agosto no Brasil, já manifestou que tem interesse em ser transferido para os Estados Unidos.
Ele acredita que lá terá mais chances de negociar a redução da sua pena em troca de dinheiro e informações.
Em parecer ao STF, Antonio Fernando afirmou, porém, que a transferência só deverá ocorrer se os Estados Unidos assumirem formalmente o compromisso de abrir mão de eventual pena de morte ou de prisão perpétua para limitá-la a 30 anos, o máximo permitido na legislação brasileira.
O procurador-geral disse que o fato de Abadía ser processado no Brasil, por crime de lavagem de dinheiro, não impede que ele seja transferido para os Estados Unidos.
Nesse caso, após o plenário do STF autorizá-la, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão de aguardar ou não o fim do processo judicial que tramita na 6ª Vara Federal de São Paulo.
"O presidente da República poderá decidir sobre a entrega do extraditando ainda que não encerrada a ação penal que tramita na Justiça brasileira", disse Antonio Fernando.

Mandado
Abadía tem mandado de prisão expedido pela Justiça de Nova York, onde é processado. Ele é acusado de tráfico internacional e de ser o mandante de 15 mortes.
Formalmente, ele é suspeito da prática de cinco delitos, entre janeiro de 1989 e junho de 2007: empreendimento criminoso continuado, conspiração para possuir cocaína com intenção de distribuí-la, conspiração para importar cocaína, conspiração para distribuição internacional e conspiração para lavagem de dinheiro.
No parecer, o procurador-geral examinou os aspectos legais e concluiu que não existe nenhum obstáculo para que o Supremo Tribunal Federal autorize a extradição do narcotraficante colombiano.
Souza disse, por exemplo, que nenhum dos crimes está prescrito, de acordo com a legislação brasileira.
Juan Carlos Abadía tentou negociar a delação premiada com o juiz brasileiro Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo, mas o pedido não prosperou.


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