Senado dificulta progressão de regime para crimes hediondos e torna falta disciplinar grave uso de celulares por presos

Câmara torna prioritário uso de videoconferência em interrogatórios e altera normas do Tribunal do Júri para acelerar o processo

FERNANDA KRAKOVICS
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso Nacional aprovou ontem uma série de medidas que endurecem a legislação penal do país e procuram acelerar o andamento de processos.
No Senado, foram aprovados dois projetos -que agora precisam ser sancionados pelo presidente da República para entrar em vigor. Um deles dificulta a progressão de pena para regimes semi-aberto e aberto no caso de crimes hediondos.
O outro torna falta disciplinar grave a utilização de telefone celular ou outro meio de comunicação por um preso.
A punição seria a vedação a benefícios como a progressão da pena ou o indulto de fim de ano. A proposta prevê ainda pena de três meses a um ano para o diretor de penitenciária ou agente público que permitir ao preso o acesso a esses meios de comunicação.
Dos projetos aprovados pela Câmara, um torna prioritário o uso da videoconferência para o interrogatório de presos e testemunhas e outro simplifica e elimina procedimentos do Tribunal do Júri -responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida (com intenção). Os projetos agora seguem para o Senado.
No caso do projeto que torna mais dura a punição para crimes hediondos aprovado no Senado, o preso só poderá ser transferido para um regime menos rigoroso depois de cumprir pelo menos dois quintos da pena, se for primário, e três quintos se for reincidente.
Atualmente não há diferenciação para esse tipo de crime e os presos, se tiverem bom comportamento, têm direito ao benefício depois de cumprirem um sexto da pena.
Assim, um condenado a trinta anos de prisão pode passar ao regime semi-aberto depois de cinco anos.
Pelas novas regras essa mesma pessoa, se praticar um crime hediondo, terá que ficar no mínimo 12 anos em regime fechado no caso de ser sua primeira condenação, e 18 anos se for reincidente.

Câmara
O projeto aprovado na Câmara que trata da videoconferência tem como objetivo reduzir custos. Nesta semana, o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foi deslocado de um presídio do Paraná para uma audiência no Rio de Janeiro ao custo estimado de R$ 50 mil.
Em tramitação na Câmara desde 2001, o projeto que altera as regras do Tribunal do Júri era uma das reivindicações que os governadores do Sudeste levaram ao Congresso.
Entre as alterações, está a que permite o julgamento sem a presença do réu. Pelo texto, o acusado será notificado e, se não comparecer, será representado pelo advogado. Caso esse também não apareça, o julgamento só poderá ser adiado uma vez. Se nenhum dos dois comparecer à sessão seguinte, o juiz poderá nomear um advogado para representar o réu.
Anteontem, a Câmara já havia aprovado alterações na lei relativas ao tempo de prescrição de crimes.


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