VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
DA REPORTAGEM LOCAL

Juristas especialistas em direito internacional e imigração afirmam que cada país é soberano para decidir quem será admitido em seu território, mas deve ter regras claras e preestabelecidas dos critérios usados na seleção de estrangeiros.
Segundo professores da USP, pelas regras vigentes hoje na Zona Schengen, a área livre de controle fronteiriço formada por 24 nações do bloco europeu, os países que negam entrada não têm obrigação de dar explicação sobre as denegações.
"O que não pode é mudar a regra na hora. Os critérios da Espanha não estão claros", diz Elizabeth Meirelles, professora de direito internacional público do Mackenzie e da USP.
Embora a decisão de barrar estrangeiros seja um ato administrativo, imune à interferência de governos externos, os agentes espanhóis têm de cumprir a Convenção Européia de Direitos Humanos, diz Masato Ninomiya, professor da USP.
"Deve haver uma razão muito forte para não deixar o viajante entrar no país."
Ex-ministro das Relações Exteriores do governo FHC, Celso Lafer diz que a denegação da física Patrícia Camargo Magalhães foi "contrária à justiça e ao respeito à pessoa".
"Sobre esse assunto há muito pouco a fazer. O que resta é o Brasil tomar as mesmas medidas", conclui Ninomiya.


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