Legislação municipal determina que montagem de feiras em SP ocorra entre as 6h e as 7h30; moradores reclamam do barulho

Feirantes dizem desconhecer a normatização do horário, que prevê multa e apreensão das barracas; lei é falha, afirma sindicato da categoria

Apu Gomes/Folha Imagem

Feirante monta barraca por volta das 4h30 ontem na rua Barão de Capanema, na região dos Jardins, o que vai contra a legislação

NATÁLIA PAIVA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Às quatro horas da manhã das quintas-feiras, os feirantes já começam a descarregar os caminhões. Cem pessoas trabalham para colocar em pé as estruturas metálicas que demarcam o espaço das bancas de fruta, peixe, pastel. Em uma hora de barulho, tudo está montado.
A feira livre que ocupa duas quadras da rua Barão de Capanema, nos Jardins, é uma das centenas que não respeitam o horário de início da montagem previsto na legislação: 6h. Em São Paulo, são quase 900 feiras.
"A gente sempre acorda com o caminhão", diz José Luiz de Rizzo Filho, 58, consultor de empresas e morador do bairro.
Nem mesmo as sinalizações estão atualizadas, o que causa ainda mais confusão. Na placa azul metalizada colocada na via, há indicação errada do horário "oficial" do início e do término da feira: das 4h às 14h.
O barulho também é problema na rua Pio XII, em Pinheiros. "A feira não incomoda. O que incomoda é a montagem, às 4h, 5h da manhã", diz o engenheiro Denivaldo Elias, 54, morador do prédio em frente.
O feirante Givanildo Marques, 32, afirma que ali as bancas começam a ser montadas às 5h -mas que, nas outras feiras das quais participa, elas são montadas até uma hora antes.
O descarregamento de equipamentos e mercadorias e a montagem das bancas, de acordo com o decreto nº 48.172, assinado pelo prefeito Gilbertro Kassab (DEM) em março de 2007, devem ser feitos só entre 6h e 7h30, quando a comercialização pode ter início.
O descumprimento implica multa e apreensão. Feirantes dizem desconhecer a normatização do horário, e o sindicato da categoria diz que a lei é falha.
"Não tem condições de descarregar todos os caminhões às 6h ao mesmo tempo. Iria terminar às 10h da manhã, inclusive atrapalhando o trânsito", diz José Torres, presidente do Sindicato dos Feirantes de SP.
Ontem, ele mesmo começou a descarregar seu caminhão, em uma feira de Pirituba (zona norte), às 5h. "A lei deveria ser mudada, aí 4h30, 5h a gente já poderia descarregar", afirma.
Uma fiscal de feiras da prefeitura que não quis ter o nome publicado apontou o descompasso entre a legislação e a "realidade". "Imagine colocar todos os caminhões para começar a descarregar às 6h, com as pessoas tendo de sair de suas casas para trabalhar", disse.
A fiscalização, afirma a fiscal, "no momento" foca "a limpeza do lixo e o término das feiras".

Outro lado
Em nota, a Secretaria das Subprefeituras afirmou que quando há denúncia de montagem fora de horário, é realizada fiscalização e aplicada multa.
Ainda segundo a pasta, o horário de 6h foi escolhido justamente "para não incomodar moradores vizinhos ao local onde acontecem as feiras".
Quanto às placas com horários errados, a secretaria disse que "não é permitido colocar placas com horários de feiras", sugerindo que elas são estão ali sem anuência da prefeitura.
Pela legislação, quem descumpre os horários está sujeito a multa de R$ 6,75 por dia. De 2007 a maio deste ano, a prefeitura diz ter aplicado 1.446 multas devido a diversas irregularidades em feiras, incluindo o descumprimento do horário.


Próximo Texto: Frase
Índice