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Plano de saúde terá de incluir parceiro gay
Operadoras precisarão aceitar como dependente o companheiro do mesmo sexo que comprove união estável com titular, decide ANS
Empresas que descumprirem a determinação serão advertidas e multadas em até R$ 50 mil por usuário cujo direito tenha sido negado
JOHANNA NUBLAT
LARISSA GUIMARÃES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As operadoras de planos de
saúde terão que aceitar como
dependente o companheiro do
mesmo sexo que comprove
união estável com o titular do
plano, de acordo com uma
orientação definida nesta semana pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
A medida já está em vigor, e
as empresas que descumprirem a determinação serão advertidas e multadas em até R$
50 mil por usuário cujo direito
tenha sido negado, a depender
do porte da operadora.
A ANS diz ter baseado a determinação na Constituição,
que define como um dos objetivos fundamentais da República
a promoção do bem de todos,
"sem preconceitos de origem,
raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
A orientação da agência, porém, deixa a cargo da operadora
estabelecer os critérios de comprovação da união homoafetiva, que deverão observar requisitos similares aos usados com
companheiros heterossexuais.
A união homoafetiva foi oficializada pela Justiça em menos da metade dos Estados brasileiros, segundo levantamento
feito pela Folha em agosto do
ano passado. A maior parte trata a questão apenas como uma
sociedade de fato.
O impacto da nova orientação não deverá ser grande para
as operadoras de saúde, afirma
Orency Francisco da Silva, diretor de comunicação da Unidas, associação que reúne 140
operadoras de plano de saúde.
Segundo ele, parte dos planos de autogestão já considerava o parceiro do mesmo sexo
para efeito de inclusão no plano de saúde. "Para muitas operadoras, isso não é novidade,
pois já adotavam esse critério",
afirmou, lembrando que a Justiça já vinha tomando diversas
decisões nesse sentido.
Toni Reis, presidente da
ABGLT (Associação Brasileira
de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais), afirma que ele próprio, em união
homoafetiva há 20 anos, já teve
a inscrição do dependente negada duas vezes em planos de
saúde. "[A medida] Vem tarde,
mas é muito importante. Vai
atender a muitos casais."
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