DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou um pecuarista a devolver a outro o valor de 264 bois da raça nelore e possíveis crias tidas em um ano, em disputa judicial iniciada há 24 anos.
Em 1976, Crézio Pereira de Moraes moveu ação contra Adair Rodrigues Santana para receber de volta os 400 bois que, segundo o processo, havia entregue em contrato de parceria com a empresa Fazendas Reunidas T. Maia.
A disputa envolveu o então diretor-presidente da empresa, Porthos Pádua Maia, que foi acusado de descumprir ordem judicial de devolução dos bois.
Maia sustentou que não poderia devolvê-los pois os bois já estariam mortos.
Ele também afirmou que Moraes não teria comparecido à fazenda no dia marcado pelo juiz, em 8 de dezembro de 1986.
O STJ manteve condenação anterior do 2º Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo de pagar o valor equivalente à boiada, sem correção monetária ou juros de mora sobre o valor dos bois.



Texto Anterior: Licença-maternidade: Ministro discorda de exclusão para adoções
Próximo Texto: Envio de droga por correio não é tráfico, diz STJ
Índice