Ordem é restabelecer de imediato o sinal no entorno de cinco penitenciárias do interior do Estado, barrado durante 20 dias

A Secretaria da Segurança, autora do primeiro pedido, feito após ataques do PCC no Estado, irá fazer nova solicitação de desligamento

RICARDO GALLO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Justiça determinou ontem o restabelecimento imediato dos sinais de telefones celulares no entorno de cinco penitenciárias de São Paulo. O bloqueio durou 20 dias, vigorou até ontem e, por decisão de Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, juiz-corregedor do Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais), não será estendido.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública apresentou um pedido de renovação do bloqueio. A exemplo da primeira solicitação, de maio, a intenção era impedir a comunicação dos presos.
A Secretaria da Segurança Pública afirmou que a Polícia Civil irá fazer novo pedido de bloqueio à Justiça.
O corte do sinal ocorrera originalmente em Iaras, Presidente Venceslau, Araraquara, Avaré, São Vicente e Franco da Rocha. Em Avaré, o sinal foi restabelecido na semana passada porque a penitenciária local não abrigava mais presos.
Na decisão de ontem, Zilenovski sustenta que acolheu o primeiro pedido de bloqueio em razão do clima de insegurança na ocasião dos ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital) no Estado, entre os dias 12 e 19 de maio. Segundo ele, no entanto, cabe ao governo do Estado, e não ao Judiciário, o dever de impedir a entrada de celulares nas unidades prisionais. "A medida cautelar tem caráter estritamente precário e temporário e foi implantada por ordem da Justiça apenas para resguardar os interesses públicos e estatais (...), então colocados em xeque", anotou o juiz na sentença. "Assim, não há como conceber uma medida cautelar gestada por um juízo criminal que se transformasse em (...) solução para uma deficiência que já é de conhecimento do Estado-Administração há muito tempo."
De acordo com o juiz-corregedor, a comunicação dos detentos nos presídios não se limita aos celulares -ele faz referência a interlocutores dos presos, a rádios piratas e a radiocomunicadores, além da corrupção de agentes públicos.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou ontem que os sinais serão religados a partir de hoje nos presídios onde houve a suspensão. A agência considerou a suspensão do sinal de celulares uma situação "excepcional", com data para terminar. Já a Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares) disse que a ativação do sinal ocorreria entre ontem à noite e hoje.