DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA

O governo do Ceará pagou ontem indenização de R$ 60 mil para a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, 63, que deu nome à lei federal de 2006 que pune com mais rigidez os agressores de mulheres.
O pagamento veio com sete anos de atraso. Em 2001, a cearense obteve vitória na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), que determinou que o Estado pagasse indenização de US$ 20 mil por não ter punido judicialmente seu ex-marido, que a agredia e tentou matá-la.
Após postergar o pagamento, o Estado decidiu pagá-la, em valores corrigidos.
Para Maria da Penha, que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica à mulher, a indenização recebida é uma vitória contra a impunidade, mas não paga o sofrimento que passou. "Essa dor está ligada à violação da integridade da pessoa, que o Estado jamais poderá me pagar", disse, durante discurso feito na Assembléia Legislativa do Ceará.
Maria da Penha sofreu agressões do ex-marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, por seis anos. Em 1983, foi alvo de duas tentativas de assassinato e ficou paraplégica após ser baleada.
Apesar das provas, o processo judicial foi lento e quase prescreveu. Viveros só foi preso em 2002, um ano após a decisão da OEA e 19 anos e seis meses depois do crime. Recebeu dez anos de prisão, mas cumpriu menos de um terço da pena e foi posto em liberdade.
A demora da Justiça na conclusão do caso levou Maria da Penha a procurar uma corte internacional.


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