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Creche conveniada da prefeitura é pior, diz relatório do TCM
Para tribunal, condições de trabalho e formação de professores são inferiores às das creches municipais
FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
Relatório do Tribunal de
Contas do Município apontou
que as creches conveniadas da
Prefeitura de SP têm qualidade
inferior à das unidades próprias da administração. Entre
os pontos mencionados estão
as condições de trabalho e a
formação dos professores.
A fiscalização cita, entre outros exemplos, a jornada dos
educadores. Na rede direta
(própria), a carga semanal é de
30 horas, sendo cinco para preparação de atividades. Na conveniada, é de 40 horas, sem
tempo para planejamento.
O documento diz também
que a prefeitura falha na fiscalização dos gastos e da qualidade
das creches terceirizadas.
A rede conveniada, em que
entidades privadas recebem
verbas públicas para manter as
vagas, já é maior que a direta
(70,2 mil e 39,4 mil crianças,
respectivamente). O valor per
capita mensal repassado fica
entre R$ 180 e R$ 256.
O modelo é uma das principais apostas da prefeitura para
acabar com o déficit de vagas
para a faixa até três anos de idade, uma das promessas do prefeito Gilberto Kassab (DEM).
Hoje, há 68 mil crianças na fila.
O sistema conveniado permite expansão mais rápida de
vagas -as entidades têm mais
facilidade para contratar, por
exemplo. Além disso, custa menos para a prefeitura.
"No afã de enfrentar a falta
de vagas, a prefeitura às vezes
não tem o devido rigor com a
fiscalização e questões pedagógicas", afirmou o conselheiro
do tribunal Maurício Faria, autor do relatório sobre as contas.
"As creches não podem ser
vistas apenas como lugar para
deixar as crianças. Pesquisas
mostram que elas precisam receber estímulos adequados,
que terão impacto em toda a
formação educacional delas."
A prefeitura afirma que a legislação prevê que os professores podem conseguir o diploma
superior até 2011 e que há, uma
vez por mês, tempo reservado à
formação dos educadores.
A auditoria integra a avaliação das contas de Kassab em
2008, aprovadas com determinações e recomendações. Uma
determinação é que o Executivo "promova melhor gerenciamento das creches conveniadas, com acompanhamento da
execução contratual de forma a
garantir os padrões de qualidade, capacitação dos profissionais e avaliação das prestações
de contas e de resultados".
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