|
Próximo Texto | Índice
Lei que agiliza o divórcio é aprovada
Casal não terá mais de aguardar prazo para se divorciar; regra vale assim que publicada no "Diário Oficial"
A proposta dividiu parlamentares e foi apelidada tanto de
"PEC do amor" quanto de "PEC do desamor"
JOHANNA NUBLAT
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
O divórcio no Brasil vai
mudar. O plenário do Senado
aprovou ontem, em último
turno, a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do divórcio direto.
Essa alteração no texto
constitucional acaba com os
prazos atualmente necessários entre o fim da convivência do casal e o divórcio e ainda tira da Constituição a figura da separação formal.
Hoje a regra é a seguinte: o
divórcio pode ser pedido
após um ano da separação
formal (judicial ou no cartório) ou após dois anos da separação de fato (quando o casal deixa de viver junto).
A partir da publicação dessa emenda constitucional, o
pedido de divórcio poderá
ser imediato, feito assim que
o casal decidir pelo término
do casamento.
Como a proposta já foi
aprovada pela Câmara, agora só falta ser promulgada e
publicada para passar a valer
-como é PEC, não será necessário passar pela análise
do presidente da República.
Bastante polêmica, a matéria já foi chamada de "PEC
do desamor", pelos que argumentam que ela facilita indevidamente o fim do casamento, e de "PEC do amor", pelos
que entendem que a proposta vai encurtar o trâmite do
divórcio e facilitar o início de
novas relações.
"Milhares de pessoas se
separam e se divorciam por
ano no Brasil, é um benefício.
Vai economizar custos processuais, honorários advocatícios e sofrimento", afirmou
um dos principais articuladores da proposta, o deputado federal Sérgio Barradas
Carneiro (PT-BA).
"O Estado não tem que ficar determinando quando a
intimidade das pessoas vai
acabar", defendeu o advogado Rodrigo da Cunha Pereira,
presidente do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de
Família) -entidade idealizadora da proposta.
POLÊMICA
Radicalmente contra a
proposta, o senador Marcelo
Crivella (PRB-RJ), da bancada evangélica, disse que a votação foi precipitada e que a
PEC vai banalizar o divórcio.
"Nos países em que [o divórcio direto] foi adotado, há
pessoas que casam e descasam em semanas."
Crivella disse que fará um
recurso à CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça), pois
haveria, segundo ele, menos
votos a favor do que o mínimo para a aprovação.
O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres
(DEM-GO), contesta o recurso e diz que a proposta será
publicada.
A lei acaba com os prazos
de pedido de divórcio, mas
este em si não foi diretamente alterado.
Ou seja: nele, continuam
inclusas as discussões sobre
filhos, patrimônio e pensão
alimentícia.
Continuará sendo necessário contratar um advogado
para cuidar do caso.
Próximo Texto: Lobby da igreja tentou barrar PEC do divórcio Índice
|