Decisão impediu entrega à Procuradoria e a agentes federais de documentos sobre o controle aéreo em Brasília e em SP

Em Cumbica, chegaram a ser apreendidas cerca de 20 caixas de documentos e gravações, mas Justiça determinou devolução

DA REPORTAGEM LOCAL
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em um dia de idas e vindas e bate-boca público, o procurador da República Matheus Baraldi Magnani recolheu cerca de 20 caixas de documentos e gravações no aeroporto de Cumbica, pôs as mãos no livro de ocorrências de Congonhas, mas teve de devolver tudo, por ordem da Justiça Federal.
Pela manhã, Magnani, acompanhado de cerca de 15 delegados e agentes da Polícia Federal, foi até Cumbica para cumprir um mandado de busca e apreensão de registros de ocorrências sobre falhas no sistema de tráfego aéreo. O mandado foi assinado pela juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos.
O mandado foi pedido por Magnani, que investiga, desde o ano passado, o sistema de controle aéreo brasileiro. Ele disse que quer identificar as falhas para, posteriormente, entrar com uma ação para exigir investimentos do governo.
Enquanto ocorria a apreensão em Cumbica, policiais federais foram a Congonhas e ao Cindacta-1, em Brasília, para recolher documentos, mas não conseguiram em razão da resistência imposta pelos militares.
Em Cumbica, o controle de tráfego aéreo é feito por civis. Em Congonhas e em Brasília, por militares. Começou então um bate-boca que envolveu o procurador, em São Paulo, e o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, em Brasília.
O comando do SRPV (Serviço Regional de Proteção ao Vôo) em Congonhas proibiu os policiais federais de entrarem sob o argumento de que isso poderia prejudicar a segurança.
Após concluir a apreensão em Cumbica, por volta das 13h, Magnani foi a Congonhas. Ao chegar, criticou a decisão do comando do SRPV.
Em Brasília, o comandante da FAB, Juniti Saito, dizia que apenas os militares eram qualificados para analisar os documentos. No Cindacta-1, como em Congonhas, a tentativa de obter os dados foi infrutífera.
Após cerca de duas horas de negociação em Congonhas com o chefe do SPRV, o coronel Carlos Minelli de Sá, Magnani conseguiu ter acesso ao livro de ocorrências do aeroporto.
Depois, porém, chegou a informação de que a AGU (Advocacia Geral da União) tinha entrado com um recurso, acatado pela presidente do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo), desembargadora Marli Ferreira.
Em seu despacho, Ferreira suspendeu o mandado de busca e apreensão e determinou que o procurador devolvesse os documentos já recolhidos em um prazo de duas horas. Dizia ainda que o procurador poderia ser responsabilizado civil e criminalmente caso houvesse vazamento de informações.
Agentes da PF no aeroporto de Cumbica chegaram a ir ao prédio da Justiça Federal em Guarulhos para pegar os documentos de volta, mas voltaram sem nada. Como haveria punição para o caso de vazamento, a superintendência da PF preferiu apenas colocar o carro à disposição para que a Infraero fosse buscar os documentos, o que deveria ocorrer ontem à noite.
O recurso da AGU foi movido a pedido da Aeronáutica, sob a alegação, entre outras, de que os dados colocam em risco a segurança nacional.
Para Magnani, a decisão da Justiça é uma afronta à segurança. Ele -que estuda recorrer- defende que os passageiros têm o direito de conhecer os riscos causados por falhas no controle aéreo.
(EVANDRO SPINELLI, JOHANNA NUBLAT, RAFAEL TARGINO e VINICIUS ABBATE)

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