MAURÍCIO TUFFANI
FREE-LANCE PARA A FOLHA

O Conselho Federal de Medicina deverá deixar de obrigar os médicos a exigirem a revisão prévia dos textos das entrevistas à imprensa. A decisão foi anunciada anteontem, em Brasília, na sede do CFM, em reunião da diretoria do órgão com representantes da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e da Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas Profissionais).
A reunião foi proposta pelo CFM em resposta a um ofício da Abraji em outubro. A diretoria do conselho afirmou que debaterá até dezembro próximo a mudança de sua Resolução nº 1.701, baixada em setembro, substituindo a obrigatoriedade de exigir prévio acesso às reportagens pela recomendação aos médicos de outras medidas, como a de gravar suas próprias entrevistas.

Mordaça
Publicada na Folha em 29 de setembro, a resolução é chamada nos meios jornalísticos de "mordaça dos médicos", e foi considerada inconstitucional por diversos advogados e especialistas em direito -que a consideraram um cerceamento à liberdade de imprensa.
O artigo 5º da Constituição Federal estabelece que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".
O presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, explicou no encontro que o objetivo principal da resolução foi evitar que "maus médicos dêem entrevistas e depois não se responsabilizem pelo que declaram".
De acordo com o presidente do CFM, tem sido comum o aparecimento de reportagens sobre tratamentos sem eficácia científica comprovada, mas, quando os conselhos regionais de medicina interpelam os médicos entrevistados sobre o conteúdo da reportagem, geralmente a informação é atribuída por eles aos jornalistas que os entrevistaram.
A diretoria do CFM se dispôs a submeter a mudança da resolução previamente às entidades representadas na reunião.
No entanto o jornalista Fernando Rodrigues, diretor da Abraji e repórter da Folha em Brasília, afirmou que não seria correto que os profissionais de imprensa interferissem no trabalho da entidade médica.

Casos polêmicos
Os dirigentes do CFM afirmaram que a recomendação de gravar entrevistas deverá, em princípio, ser aplicada somente às reportagens sobre assuntos polêmicos ou a declarações passíveis de terem contestação posterior.
Nesses casos, de acordo com o CFM, deverá o médico informar ao jornalista sua intenção de gravar a entrevista.


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