Laudos apontam mais de 20% de diferença entre o valor nutricional e a indicação na embalagem; não houve problemas em SP

Operação conjunta entre Justiça e Agricultura foi feita antes da denúncia de adulteração do leite em cooperativas mineiras

ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Justiça abriu procedimento administrativo para investigar seis empresas que, de acordo com laudos do Lanagro (Laboratório Nacional Agropecuário), fabricavam leite com valor nutricional diferente do informado no rótulo.
Uma operação conjunta entre a pasta e o Ministério da Agricultura feita em maio -antes da descoberta da adulteração do leite em Minas Gerais- encontrou essa irregularidade em oito amostras de leite em pó e longa vida de 57 analisadas: Parmalat, Andrinse, Marajoara (duas amostras), Cilpe, Lebon, Alimba (que também pertence à Parmalat) e Total. A análise foi concluída neste mês.
As amostras apresentavam níveis de gordura, carboidratos e proteínas com diferença maior do que 20% em relação ao informado na embalagem.
Resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) permite variação até 20%, tanto da quantidade de nutrientes como do valor calórico. A agência argumenta que esse índice é comum aos países do Mercosul, e "admitido devido à variação natural da composição das matérias-primas, do processo de fabricação e da metodologia de análise".
As análises das amostras de leite foram feitas em conjunto com o Procon em Goiás, Tocantins, Paraíba, São Paulo -onde não foi detectada irregularidade- e Santa Catarina.
A partir dos exames do Lanagro, a Agricultura abriu também 18 procedimentos para apurar infrações ao regulamento técnico do leite.
Entre as irregularidades encontradas estão níveis de gordura, proteínas, carboidratos e acidez fora dos padrões.
O procedimento administrativo do Ministério da Justiça pode acarretar multa entre R$ 200 e R$ 3 milhões, prevista no Código de Defesa do Consumidor. A penalidade do procedimento do Ministério da Agricultura tem o teto de R$ 16 mil.
A operação conjunta foi feita após pedido da CNA (Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária). "Sugerimos que se fizesse um convênio porque há muito tempo a gente trabalhava com o Ministério da Agricultura e ele tinha muitas dificuldades pelo conjunto de regras a que tinha que obedecer", disse Rodrigo Alvim, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da entidade.
Ele diz que, quando um produtor adiciona substâncias para aumentar o volume do leite, prejudica a concorrência.


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