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TCU barra licitação para obra em Cumbica
Tribunal aponta, entre outras irregularidades, sobrepreço de serviços no projeto do terceiro terminal
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL
O TCU (Tribunal de Contas
da União) determinou ontem a
revogação da licitação para as
obras de construção do TPS 3
(Terminal de Passageiros Número 3) do aeroporto internacional de Cumbica, em Guarulhos (Grande São Paulo).
Entre os motivos é citado o
sobrepreço de inúmeros serviços. O valor total da licitação
era de R$ 936 milhões.
O tribunal também aplicou
multa de R$ 31,48 mil a Eleuza
Terezinha Manzoni dos Santos
Lores, ex-diretora de fiscalização da Infraero (estatal que administra os aeroportos).
O TCU analisou e não acolheu justificativas e documentos apresentados por Eleuza e
pelo ex-presidente da Infraero
Carlos Wilson, hoje deputado
federal (PT-PE).
No último dia 30 de outubro,
a própria Infraero havia redigido ato administrativo suspendendo a licitação.
Entre as justificativas apresentadas pelo diretor de engenharia da Infraero, Severino
Pereira, e o novo diretor comercial, Carlos Alberto Martins, estão a "antigüidade do
certame [disputa]", "restrições
consignadas na Lei Orçamentária Anual concernentes aos
exercícios de 2007 e 2008" e o
TCU "ter determinado à Infraero a adoção de diversas
obrigações que afetam o presente certame".
Para o procurador-geral do
TCU, Lucas Furtado, "concebeu-se licitação tão ilegal que a
nova diretoria da própria Infraero vê que não tem como levar aquilo adiante".
A decisão de ontem do TCU
lista "inúmeros serviços com
sobrepreço", "diversas disposições que restringem significativamente o caráter competitivo
da licitação" e "fórmulas que
tornam quase irrelevante a
proposta de preços".
O relator Raimundo Carreiro
escreve ainda que trata-se "de
atos de gestão extremamente
comprometedores para qualquer administrador público
que queira levar adiante obras
do porte da que ora se analisa.
Além disso, as obras não saíram
do papel por total inércia e falta
de vontade de sanear os pontos
irregulares". "Deve ser destacado, ainda, que as irregularidades constatadas nestes autos
apontam para elevado prejuízo
para o Erário", complementa.
O novo terminal teria capacidade de 12 milhões de passageiros por ano (os dois terminais
atuais atendem 17 milhões de
pessoas anualmente).
A Folha não conseguiu localizar na noite de ontem a ex-diretora de Engenharia da Infraero Eleuza Terezinha e o ex-presidente Carlos Wilson.
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