DA REPORTAGEM LOCAL

O relatório da Comissão Especial de Licenciamento da Câmara de São Paulo, de 20 de dezembro, concluiu que a estrutura de fiscalização dos órgãos da prefeitura é deficiente.
São Paulo continua a crescer de forma "irregular e descontrolada", dizem os vereadores.
A comissão ouviu secretários, subprefeitos e técnicos da estrutura de fiscalização, principalmente das subprefeituras e da Secretaria da Habitação.
Na Habitação, a principal falha apontada é a falta de pessoal. Os dois departamentos da pasta da área de aprovação e fiscalização de uso de imóveis, diz o relatório, "possuem uma total falta de estrutura".
Para a comissão, a demora de mais de um ano para aprovar projetos obriga o dono, muitas vezes, a ocupá-lo sem licença. No caso das 31 subprefeituras, "várias não possuem um mínimo de condições físicas e materiais".


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