Comissão de Transportes discute o programa Estrada Limpa, que restringe publicidade nas estradas paulistas, privatizadas ou não

Projeto abrange outdoors e placas em terrenos, prédios e postos; para empresas do setor, se há excesso, deveria existir mais fiscalização

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL

Depois do Cidade Limpa, é a vez do Estrada Limpa. Extinta em São Paulo pela lei que criou o programa Cidade Limpa, a publicidade em outdoors, que migrou para terrenos ao longo das rodovias paulistas, também deve ser retirada caso seja aprovado um projeto na Assembleia.
O projeto, que estabelece o programa Estrada Limpa, surgiu na Comissão de Transportes. Assim como o Cidade Limpa, ele praticamente acaba com a propaganda que pode ser vista das rodovias, tanto as privatizadas quanto as operadas pelo governo. Só seriam mantidos anúncios em áreas urbanas.
O presidente da comissão, Edmir Chedid (DEM), diz que ele próprio vê a poluição visual nas estradas. "Como a maioria dos partidos está representada na comissão, deve haver concordância. Já vimos o bom resultado da lei em São Paulo."
A nova investida contra a chamada mídia exterior começou a movimentar o Sepex (sindicato das empresas do setor). Seu presidente, Luiz Rodovalho, foi à Assembleia na semana passada tentar sensibilizar os deputados a ao menos amenizá-la.
"Se existe excesso, deveria haver mais fiscalização, o que, por exemplo, não ocorreu na cidade [antes do Cidade Limpa].
Estamos em contato com o governo para fazer um convênio e melhorar a fiscalização."
A proposta estabelece que todos os anúncios, mesmo licenciados, devem ser retirados dois meses após sancionada a lei. As multas chegam a R$ 4.926.
Restariam só propagandas de governo e de caráter cultural ou educativo. O dono de um terreno, mesmo longe da estrada, perderá o direito de alugar o espaço para agências. Mesmo as pequenas placas, de uso de governo ou de empresas, devem ter regras mais restritivas.
Também estão incluídos os grandes anúncios em postos de gasolina e outros estabelecimentos. O projeto determina que haja nova configuração das placas em estabelecimentos vizinhos às estradas. Como o Cidade Limpa, a ideia é reduzir o tamanho. Até os anúncios nas chamadas empenas cegas -parte de prédios voltados para a estrada- ficam proibidos.
Hoje, conforme lei estadual de 1994, as concessionárias e o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) podem conceder licença para a exploração da publicidade, mas só fora da "faixa de domínio" da rodovia.
Uma estrutura grande numa estrada com mais de duas pistas por sentido, capaz de sustentar um outdoor, custa cerca de R$ 22 mil ao ano para a agência.
A ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) afirmou que não se manifestará até que seu departamento jurídico analise o projeto.