São Paulo, segunda, 9 de março de 1998

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Promotoria acusa PM de venda ilegal de 10,8 t de carne ao canil

MARCELO GODOY
da Reportagem Local

O Ministério Público denunciou criminalmente o subtenente João Antônio Marrega sob a acusação de ele fornecer ilegalmente carne para o canil da tropa de choque da PM de São Paulo. Além de vender a mercadoria, Marrega trabalhava no canil onde fiscalizava a entrega da carne que vendia.
A denúncia feita pelo promotor Orion Pereira da Costa foi aceita pela juíza Roseane Pinheiro de Castro, da 4ª Auditoria do TJM (Tribunal de Justiça Militar). Se condenado, o subtenente pode pegar até quatro anos de prisão.
Ao ser interrogado no IPM (Inquérito Policial Militar), Marrega não quis prestar depoimento. Disse apenas que irá apresentar a sua versão sobre os fatos em seu depoimento perante a Justiça.
Segundo a denúncia, Marrega é sócio cotista da empresa Comercial DM Ltda, conforme consta de certidão da Junta Comercial de São Paulo. Essa empresa participou de licitação no 3º Batalhão de Choque, ao qual pertence o Canil, para o fornecimento de 10,8 toneladas de carne bovina para a alimentação dos cães.
A proposta oferecida pela Comercial DM foi vencedora. Ela assinou um contrato com a Polícia Militar no valor de R$ 35 mil para entregar a carne entre fevereiro e julho de 1997.
Ao mesmo tempo, Marrega era o responsável no canil pelo recebimento das entregas de carnes da empresa da qual era sócio. O subtenente conferia a quantidade e dava vistos atestando que a quantidade era exata.
"O fato é potencialmente danoso à administração, pondo em dúvida a lisura de todo o procedimento", afirmou o promotor na denúncia. Ele ainda disse que os oficiais superiores de Marrega foram "omissos por terem permitido que ele recebesse os produtos remetidos por sua própria empresa".
Mas em relação a esses oficiais, o promotor requisitou o arquivamento das acusações por não haver provas de que eles foram omissos em razão de algum sentimento pessoal, o que os tornaria passíveis de um processo por prevaricação.
O subtenente também está sendo investigado pela Promotoria de Justiça da Cidadania, que apura algum ato que tenha ferido a lei de improbidade administrativa. O TJM apura ainda duas outras concorrências no canil envolvendo o leite e a ração para os cães.
O interrogatório de Marrega está marcado para a próxima quinta-feira, dia 12. A promotoria tem quatro testemunhas.



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